Acordo migratório UE-Tunísia. Comissão Europeia acusada de passar cheque em branco a ditadores

Esta quarta-feira, 13 de março, numa conferência de imprensa em Estrasburgo sobre os riscos do apoio da UE ao orçamento estrutural da Tunísia, os eurodeputados da Comissão parlamentar dos Direitos do Homem, da Justiça e dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu manifestaram o seu receio com a possibilidade da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estar prestes a fechar um acordo semelhante com o Egipto, num valor superior a sete mil milhões de euros, segundo notícia o jornal Financial Times.

Os eurodeputados acusam a Comissão Europeia de se recusar a responder a perguntas sobre o acordo com a Tunísia e temem que estejam a ser analisados mais acordos “ad hoc” com outros países africanos, ignorando as violações dos direitos humanos nesses países, escreve o jornal britânico The Guardian.

"Parece que estamos a financiar ditadores em toda a região. E não é essa a Europa que queremos ver. Não é esse o lugar que a UE deve ocupar no mundo", disse Mounir Satouri, membro da comissão parlamentar dos Assuntos Externos, na conferência de imprensa, segundo o Guardian. 

O eurodeputado francês prosseguiu com uma acusação sobre o desvio do dinheiro da UE - prometido à Tunísia no ano passado como parte de um pacto migratório para travar o aumento da migração ilegal para a Europa – e que acabou por ser “transferido diretamente para o presidente (Kaïs Saïed)” e não foi investido no país como acordado.

Cheque em branco de 150 milhões de euros

Na conferência de imprensa os eurodeputados denunciaram ainda a “mudança autoritária” que se verificou na Tunísia, sob a presidência do presidente Kaïs Saïed, e que não impediu a Comissão Europeia de avançar com o acordo, desconsiderando a democracia e o Estado de direito naquele país.

Nous @greens/EFA imposons à la @EU_Commission de justifier son chèque en blanc de €150 millions versé à la #Tunisie de #KaïsSaïed

L'UE ne peut pas financer le sabordage de la #démocratie tunisienne par un dictateur qui enferme systématiquement ses opposants et ses journalistes! pic.twitter.com/29oSp0nzNq

— Mounir Satouri 🌍 (@MounirSatouri) March 11, 2024

"Nós, @verdes/EFA, exigimos que a @Comissão da UE justifique o seu cheque em branco de 150 milhões de euros à #Tunísia de #KaïsSaïed." escreveu o eurodeputado ecologista, Mounir Satouri, na rede social X. "A UE não pode financiar a destruição da #democracia #tunisina por um ditador que prende sistematicamente os seus opositores e jornalistas!", acrescentou.

"Assinar um acordo com o Presidente Saied, que continua a reprimir a oposição e a democracia na Tunísia, não é a forma como a UE deve atuar. Esta não é a forma como a Europa deve fazer a sua política externa" afirmou a eurodeputada dinamarquesa Karen Melchior, coordenadora da comissão parlamentar da Justiça e dos Assuntos Internos, denunciando o silêncio dos comissários europeus que se têm recusado responder às questões “continuamente ignoradas” dos eurodeputados sobre o acordo com a Tunísia. 

Um acordo feito "à pressa" e "às escondidas" e "sem qualquer debate crítico" segundo Udo Bullman,  presidente da comissão parlamentar dos direitos humanos.

Os eurodeputados defendem que a União Europeia tem a obrigação de supervisionar a aplicação financeira dos fundos europeus transferidos e de obter garantias em matéria de direitos humanos. 

“É necessário garantir que o dinheiro dos contribuintes europeus beneficia efetivamente o povo tunisino e a sociedade civil e que o financiamento europeu à Tunísia deve ser adequadamente condicionado para esse fim”, defendeu Michael Gahler, o eurodeputado alemão da CDU impedido de visitar a Tunísia pelas autoridades locais no ano passado, conta o jornal The Guardian.