O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de organizações não-governamentais (ONG) moçambicanas, indicou hoje que o acordo entre o Governo e o Credit Suisse "pode levantar suspeitas" sobre as vantagens do entendimento para o Estado africano.
"Enquanto o Governo considera este como sendo um bom acordo, a mesma certeza não reside nos milhões de moçambicanos, na medida em que o Governo moçambicano ocultou os detalhes do acordo. O que pode levantar suspeitas de que o acordo não seja tão vantajoso para o país o quanto se afirma", refere o FMO em nota de imprensa.
"O Governo de Moçambique não divulgou os detalhes do acordo, incluindo os benefícios monetários que Moçambique obteve do mesmo", diz aquela organização.
A coligação de ONG aponta ainda que as "reservas" sobre os benefícios do referido pacto vão prevalecer enquanto as partes não permitirem "acesso aos termos" em que o mesmo foi obtido.
A preocupação do FMO sobre esse "acordo secreto" também se deve ao facto de livrar por completo a UBS, entidade detentora do Credit Suisse, da culpa pelas dívidas ocultas, não prevendo a responsabilização deste banco pelo seu papel no esquema fraudulento que levou à emissão dos empréstimos, avança-se no comunicado.
"Isto significa que [a UBS] não terá que pagar qualquer compensação a Moçambique pelos danos causados", lê-se no texto.
O FMO nota que, independentemente do acordo extrajudicial em qualquer das disputas nos tribunais, os casos relacionados com as dívidas ocultas não devem ser arquivados
"O FMO continuará a monitorar os casos em andamento e produzirá o seu posicionamento mais detalhado, depois das análises jurídicas e financeiras", salienta-se no comunicado.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou um acordo extrajudicial entre o Estado moçambicano e a UBS sobre o caso das chamadas dívidas ocultas, considerando o entendimento "mutuamente vantajoso".
"Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações", disse Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo.
Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo entre Moçambique e o Credit Suisse vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras globais.
A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento, com o dinheiro das dívidas não declaradas, não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.
Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.
O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por "dívidas ocultas", envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.
