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Acordo do Brexit chumbado. May enfrenta moção de censura trabalhista

por Raquel Ramalho Lopes - RTP
O debate da moção de censura vai realizar-se esta quarta-feira, no Parlamento britânico, devendo a votação ser feita ao final da tarde, pelas 19h00 Facundo Arrizabalaga - EPA

Os deputados britânicos chumbaram o acordo negociado pela primeira-ministra Theresa May para a saída do Reino Unido da União Europeia. Foi a pior derrota de um Governo em Westminster, com 432 deputados a votarem contra, incluindo 118 do Partido Trabalhista. Votaram a favor 202 deputados. O líder dos trabalhistas, Jeremy Corbyn, avançou com uma moção de censura ao Governo, que é debatida esta quarta-feira em Westminster.

Foi uma derrota histórica para Theresa May e para um Governo britânico no Parlamento. A moção que pedia o apoio ao Acordo de Saída, a estabelecer as condições de abandono da União Europeia, foi derrotada por uma diferença de 230 votos.

Um minuto após o anúncio dos resultados pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, a primeira-ministra dirigia-se ao líder do Partido Trabalhista, dizendo que “o Governo iria arranjar tempo para, amanhã, debater uma moção de censura”, caso os trabalhistas decidissem tomar a iniciativa.

Adotando uma estratégia de contra-ataque e pondo o ónus sobre os trabalhistas, Theresa May sublinhou ser necessário garantir se o Governo tem a confiança da Câmara dos Comuns. “Acredito que tem, mas dada a escala e a importância do voto desta noite é juto que outros tenham a oportunidade de testar esta questão se o desejarem”, declarou a primeira-ministra conservadora.

“Os resultados desta noite são os piores desde a década de 1920”, devolveria Jeremy Corbyn.

O líder do Partido Trabalhista anunciou de imediato uma moção censura para derrubar o Governo, justificando que a política do Executivo tem sido desastrosa, devendo por isso ser substituído. "Estou satisfeito que a moção seja debatida amanhã. Para que esta Câmara [dos Comuns] possa dar o seu veredicto sobre a incompetência deste Governo", declarou.

"Esta é uma derrota catastrófica para este Governo. Depois de dois anos de negociações falhadas, a Câmara dos Comuns proferiu o seu veredito sobre o Acordo do Brexit e esse veredito é absolutamente decisivo”, acrescentou.

O debate da moção de censura realiza-se esta quarta-feira no Parlamento britânico, devendo a votação ser feita ao final da tarde, pelas 19h00.
Unionistas, eurocéticos e… Johnson com May
Apesar das críticas insistentes e prolongadas ao Acordo do Brexit, nomeadamente à solução encontrada para evitar uma fronteira na Irlanda do Norte, os deputados do Partido Democrata Unionista (DUP) foram prontos a anunciar vão rejeitar a moção de censura ao Governo de Theresa May.

"Vamos votar contra a moção de censura do Partido Trabalhista. Nós queremos ver o Governo do Partido Conservador continuar a avançar com o Brexit. Nunca quisemos uma mudança de Governo, queremos uma mudança de política", declarou à BBC o líder parlamentar do DUP, Sammy Wilson.

O mecanismo de salvaguarda garante que não existiriam controlos alfandegários nos produtos comercializados com a vizinha República da Irlanda, que continua Estado-membro da União Europeia, evitando uma fronteira física que limitaria a livre circulação de bens e pessoas estabelecida pelo acordo de paz de 1998.

Porém, o partido ultraconservador, aliado do Partido Conservador e garante da maioria no Parlamento, argumenta que os bens trocados entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido teriam de ser submetidos a controlos alfandegários, criando uma fronteira no mar da Irlanda.

Também o líder do grupo de deputados eurocéticos conservadores, Jacob Rees-Mogg, anunciou “que irá apoiar a primeira-ministra”.

Composto por cerca de 60 deputados, o European Research Group defende um Acordo de Livre Comércio que siga o modelo celebrado com o Canadá em detrimento de uma saída sem acordo. Entre os elementos deste grupo estão os antigos ministros David Davis, que teve a pasta do Brexit, e Boris Johnson, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros.


Johnson tem sido, desde os tempos em que era membro do Governo, um dos principais críticos de May dentro do Partido Conservador, mas revelou de imediato que estará ao lado da primeira-ministra na votação da moção de censura.

“A margem de derrota é maior do que eu esperava”, admitiu à Sky News, garantindo não se regozijar com a dimensão da derrota da primeira-ministra. "Não quero de todo Jeremy Corbyn como primeiro-ministro", justificou posteriormente à BBC.

O antigo ministro britânico dos Negócios Estrangeiros aconselhou Theresa May a “pegar nos 432 votos contra e voltar a Bruxelas para renegociar o acordo”, retirando o mecanismo de salvaguarda do documento.
Ouvir os líderes parlamentares
Caso vença a moção, May anunciou pretender reunir-se com os líderes parlamentares dos partidos representados em Westminster para identificar o que pretendem, de modo a garantir o seu apoio.

“Está claro que a Câmara não apoia este acordo, mas o voto desta noite nada nos diz sobre o que apoia. Nada sobre como - ou mesmo se - pretende honrar a decisão tomada pelo povo britânico num referendo que o Parlamento decidiu realizar”, declarou.

No entanto, apelou ao bom senso dos deputados e pediu “ideias que são genuinamente negociáveis” e que poderão ser aprovadas no Parlamento, para serem “posteriormente exploradas com a União Europeia”.

Theresa May anunciou ainda que vai apresentar uma declaração sobre os futuros procedimentos até segunda-feira.

As últimas palavras da primeira-ministra foram dirigidas aos eleitores que votaram em “Sair” no referendo de junho de 2016.

“Cada dia que passa sem que este assunto esteja resolvido significa mais incerteza, mais amargura, mais rancor. O Governo ouviu o que a Câmara disse esta noite, mas peço aos membros de todas as partes da Câmara para ouvirem o povo britânico, que quer este assunto definido, e para trabalharem com o Governo para fazer isso”, concluiu Theresa May.

Antes da votação, a primeira-ministra tinha apelado aos deputados defensores do Brexit que, caso o seu acordo fosse rejeitado, o cenário mais provável seria a continuidade do país como Estado-membro da União Europeia.

Theresa May tinha ainda exortado os conservadores para não deixarem o partido trabalhista tomar controlo do Brexit.

Os opositores ao Brexit esperam que a derrota da primeira-ministra permita a convocatória de um segundo referendo, uma hipótese sempre afastada por Theresa May. Por outro lado, os defensores da saída do país da União Europeia – uma organização que considera excessivamente burocrática e pouco adaptável às mudanças dos poderes económicos do século XXI, os Estados Unidos e a China - admitem que ignorar a opinião de 17.4 milhões de eleitores pode dividir ainda mais o eleitorado.

Faltam 73 dias para o final do prazo do Artigo 50, no dia 29 de março.

c/ agências
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