Lisboa, 09 jan (Lusa) - O Governo aprovou no final de dezembro um aumento de capital da RTP em 344,5 milhões de euros, de acordo com a deliberação a que a Lusa teve hoje acesso.
O aumento de capital social será feito através da emissão de 68,9 milhões de ações nominativas no valor de cinco euros, "a subscrever integralmente pelo acionista Estado, na sequência da conversão da assunção do empréstimo contraído pela empresa junto do DEPFA Bank", refere a deliberação, datada de 27 de dezembro.
Foi ainda decidido "mandatar o conselho de administração para efeitos de alteração dos estatutos".
O despacho para a deliberação deste aumento de capital foi assinado pela secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte.
De acordo com fonte oficial da RTP, este aumento de capital "deu cumprimento a uma medida prevista no Acordo de Reestruturação Financeira de 2003 sancionada por decisão da Comissão Europeia de 20 de dezembro de 2011".
"Este aumento de capital regularizou, assim, a assunção de dívida e pagamento do remanescente do empréstimo ao DEPFA Bank, ocorrido em fevereiro de 2012".
