São 225 milhões de euros em coimas que o tribunal da Concorrência confirmou esta sexta-feira. As multas começaram por ser aplicadas pela Autoridade da Concorrência aos bancos envolvidos no `cartel da banca'. O tribunal considerou agora que as entidades bancárias envolvidas não demonstraram sentido crítico quanto aos prejuízos que provocaram aos consumidores.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi condenada a pagar 82 milhões de euros, o Banco Comercial Português (BCP) 60 milhões, o Santander Totta 35,65 milhões, o BPI 30 milhões, o Montepio 13 milhões, o BBVA 2,5 milhões, o BES 700.000 euros, o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) foi multado em 500.000 euros, a Caixa Central de Crédito Agrícola em 350.000 euros, a Union de Créditos Inmobiliarios 150.000 euros.
O Barclays, que denunciou a prática e apresentou o pedido de clemência, não ficou obrigado ao pagamento de coima, mas teve uma admoestação. "A infração é muito grave, uma vez que as visadas reduziram a concorrência [no mercado de crédito] através de uma prática concertada".
As declarações da juíza Mariana Gomes Machado, na leitura da súmula da sentença do processo conhecido por `cartel da banca`. A juíza sublinhou o "grau homogéneo no comportamento" dos bancos neste conluio. Tendo ficado demonstrada a concertação no exemplo de que "a recorrida CGD recebia informação do Montepio em que aditava os seus dados e remetia ao BPI".
Mariana Gomes Machado afirmou ainda que a principal preocupação do tribunal é que não se repita a prática de concertação de preços entre bancos.
O caso começou por ser movido pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra mais de uma dezena de bancos em Portugal, depois da consulta junto de um tribunal europeu que deu razão ao regulador. O processo chegou ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que decidiu agora confirmar as coimas que totalizam 225 milhões de euros
C/Lusa
