O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, considerou esta sexta-feira estar em curso no país uma estratégia de destruição de partidos políticos, por parte do poder instalado, "com a conivência" do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Jurista de formação, Turé falava durante uma vigília que a Liga dos Direitos Humanos organizou hoje, na Casa dos Direitos, em Bissau, juntando cerca de seis dezenas de representantes de organizações da sociedade civil guineense.
A ação, denominada "vigília pela reafirmação da independência do poder judicial", visou chamar a atenção da sociedade guineense e da comunidade internacional para a situação do setor da Justiça, que a Liga diz estar em "queda livre".
Bubacar Turé afirmou que o plano em causa foi iniciado em 2023, quando o poder político "assaltou" o STJ, "em conivência com o juiz Lima André", que passou a liderar a instituição.
Em novembro de 2023, o então presidente do STJ, o juiz José Pedro Sambu, renunciou ao cargo após ter sido "impedido de sair de casa, por homens armados", segundo disse numa nota então divulgada à imprensa.
"No passado dia 03 um grupo de homens armados da Força de Defesa e Segurança impediu-me de sair da minha casa para ir ao serviço, neste caso ao meu gabinete nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça (...), sem, contudo, exibirem um mandado judicial para o efeito", lia-se na carta de Sambu.
De acordo com o presidente da Liga, desde aquela altura, Lima André "começou o processo de controle à justiça à sua maneira", transformando o STJ "numa extensão do poder político".
"O senhor Lima André está há dez meses no Supremo Tribunal e em dez meses suspendeu, aposentou de forma compulsiva, dez juízes de forma abusiva e ilegal", afirmou Turé.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinhou que o "plano de Lima André" também passa pela "destruição dos partidos" e desta forma "confiscar os direitos dos cidadãos e a democracia" na Guiné-Bissau.
"Só num ambiente da democracia é que podemos falar de direitos humanos", afirmou Bubacar Turé.
O presidente da Liga afirmou que, neste momento, os principais partidos políticos do país "estão divididos", com o STJ a reconhecer, de forma ilegal, grupos de militantes que se posicionaram do lado do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, através de anotações de "congressos forjados".
O advogado Luís Vaz Martins, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, afirmou, na sua comunicação no ato, que o juiz "Lima André está a convidar o povo à violência" através das suas "decisões ilegais" em nome do STJ, disse.
"A justiça não existe na Guiné-Bissau, porque está privatizada", observou Vaz Martins.
Isabel Almeida, da direção do consórcio da Casa dos Direitos, referiu que os cidadãos guineenses "não se podem calar" perante a "destruição da democracia" no país.
