IGF. Administrador financeiro da TAP não conhecia acordo com Alexandra Reis

por Lusa
Tiago Petinga - Lusa

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que o administrador financeiro da TAP não teve conhecimento do acordo de saída de Alexandra Reis, e que, além de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, mais nenhum membro do Governo esteve envolvido.

"Quanto ao CFO [administrador financeiro] da TAP, do que nos foi possível apurar, este não esteve envolvido, uma vez que toda a negociação terá ocorrido à margem do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, a que pertencia, não existindo evidência de que o CFO tenha tido conhecimento do mesmo", afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.

O responsável da IGF acrescentou que a análise feita ao processo de saída da ex-administradora da TAP concluiu também que Gonçalo Pires "não terá tido igualmente intervenção no pagamento" da indemnização.

Adicionalmente, a IGF concluiu que, além do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, "mais nenhum membro do Governo teve envolvimento ou conhecimento prévio do processo".

Quanto às afirmações da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, que se queixou de não ter sido ouvida pela IGF, prestando esclarecimentos por escrito, António Ferreira dos Santos explicou que a gestora, "querendo", podia ter prestado à IGF, "por sua iniciativa, esclarecimentos adicionais, por qualquer forma escrita ou verbal".

O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 06 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.

A polémica começou no final de dezembro, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.

O processo foi negociado ao abrigo do código das sociedades comerciais, quando a TAP está abrangida pelo estatuto do gestor público.

O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

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