O Governo cabo-verdiano decidiu esta terça-feira criar um subsídio de regresso às aulas a ser atribuído todos os anos, em setembro, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros.
"O que se pretende é apoiar as famílias na aquisição dos materiais escolares essenciais por ocasião do regresso as aulas", referiu Janine Lélis, ministra de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, numa conferência de imprensa em Espargos, ilha do Sal.
Os valores vão ser definido em portaria a publicar depois de promulgada a alteração à lei de bases do sistema de proteção social, aprovada hoje, para incluir o novo subsídio.
Janine Lélis adiantou que o subsídio vai variar entre 2.500 a 4.000 escudos (22 a 36 euros), consoante a idade de cada beneficiário, entre quatro e 18 anos.
O apoio será automático, sem requerimentos, nem condicionalismos, acrescentou, para descendentes de inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
"Os que não estão inscritos na previdência social estão abrangidos pela outra via, o sistema não contributivo", nomeadamente, o apoio da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE), instituto público, "através de `kits` para famílias com necessidades", concluiu a ministra.
