Empresário diz em tribunal que Miguel Reis lhe pediu 50 mil euros para aprovar projetos

Na segunda sessão de julgamento no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, Francisco Pessegueiro, que começou na quinta-feira a prestar declarações que continuaram hoje durante todo o dia e que prosseguem a 27 de setembro, referiu que os 50 mil euros lhe foram pedidos pelo então presidente da Câmara de Espinho, durante um encontro em maio de 2022 num café, como "taxa de urgência" para acelerar a aprovação de dois projetos, nomeadamente um empreendimento residencial e um lar.

O empresário explicou que, nessa altura, confidenciou a Miguel Reis que tinha um projeto para a construção de um empreendimento "parado na câmara" desde janeiro de 2022 e que, caso o mesmo não avançasse até ao final de ano, teria de pagar 1,5 milhões de euros à empresa construtora.

"Estava com a corda na garganta porque o projeto estava desde janeiro na câmara, as coisas não saíam do papel e eu tinha de resolver isso até final do ano, por isso, eu aceitei fazer o pagamento quando tivesse o projeto aprovado, porque era melhor perder 50 mil euros do que perder 1,5 milhões de euros", especificou.

O projeto foi aprovado em dezembro "tal como havia dado entrada na câmara", revelou Francisco Pessegueiro, acrescentando que, apesar disso, nunca chegou a pagar os 50 mil euros a Miguel Reis.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

O primeiro está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação e o segundo responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

Já o empresário Francisco Pessegueiro foi acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia, este último que se encontra detido à ordem do processo Babel, foram acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Foram ainda acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia, e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.