O défice orçamental situou-se nos 2,1 por cento do PIB até março, bastante abaixo dos 3,3 por cento registados no mesmo período de 2016. Os dados revelados esta sexta-feira situam, ainda assim, a derrapagem acima da meta do Governo para o conjunto do ano: 1,5 por cento.
O resultado divugado esta sexta-feira pelo INE não incluiu o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que teve início precisamente no primeiro trimestre deste ano. O plano de recapitalização foi considerado "como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia".
Esta operação tem um valor total que "atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017), dos quais 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português (o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB)", refere o INE. Estes resultados correspondem à versão preliminar das Contas Trimestrais por Setor Institucional (CTSI) do primeiro trimestre de 2017.
O Instituto teve em consideração a "complexidade" da operação e refere que está em curso "um processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia" sobre o registo da operação em contas nacionais".
Para esse efeito, o INE terá de chegar a uma conclusão até março de 2018, data para a primeira notificação do Procedimento por Défice Excessivo referente ao ano de 2017.
O valor revelado pelo Instituto Nacional de Estatística está entre os números indicados anteriormente pela UTAO. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental estimava que o défice orçamental se fixasse entre os 1,7 por cento e os 3,1 por cento do PIB. Estes valores estimados também não contam com o impacto da recapitalização do banco público.
Na projeção dos técnicos, o valor central da projeção era de 2,4 por cento, acima do défice verificado.
Segundo revela o INE, o défice de 2,1 por cento verificado nos primeiros três meses do ano de 2017 resulta do aumento mais acentuado da receita (mais 3,1 por cento) comparativamente com o da despesa (mais 0,3 por cento).
A receita beneficiou com o aumento das receitas com impostos sobre a produção e importação ou das contribuições sociais. Do lado da despesa, houve reduções sobretudo nas despesas com prestações sociais e juros, segundo o relatório.
Reversão das “reduções remunatórias”
Já considerando o ano terminado no primeiro trimestre de 2017, verifica-se que a necessidade de financiamento das administrações públicas diminuiu 0,3 pontos percentuais relativamente aos 12 meses terminados no trimestre anterior, fixando-se em 1,7 por cento do PIB, uma redução que se deve ao aumento de 0,7 por cento da receita e de 0,1 da despesa.
Para o acréscimo da receita contribuiu o aumento das receitas de impostos sobre a produção e importação, das contribuições sociais e da outra receita corrente, tendo, por outro lado, havido uma redução da receita de impostos sobre o rendimento e património e da receita de capital.
Já para justificar o “ligeiro aumento da despesa" contribuiu o acréscimo do consumo intermédio e os aumentos da despesa de capital, bem como da despesa com pessoal, tendo as restantes componentes da despesa registado uma diminuição.
O INE indica que a subida de 0,3 por cento registada nas despesas com pessoal reflete “a reversão total das reduções remuneratórias, o aumento do montante atribuído a título de subsídio de refeição e a acréscimo do número de trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde e na educação".
"Gestão rigorosa"
Em reação a estes resultados, o Governo congratulou-se com a descida homóloga do défice e salientou, em comunicado, que a estabilidade da despesa corrente "é uma expressão clara da gestão rigorosa da execução orçamental".
No comunicado do Ministério das Finanças, pode ler-se que a informação hoje divulgada pelo INE "corrobora a dinâmica positiva que caracteriza a economia portuguesa".
Mais acrescenta que esta tendência é "compatível com as previsões apresentadas", não só no Orçamento do Estado para 2017 mas também no Programa de Estabilidade.
"Estes resultados estão em linha com o compromisso do Governo de fazer uma gestão criteriosa das contas públicas de modo a assegurar a sua sustentabilidade e a estimular o crescimento económico", conclui o documento do gabinete das Finanças.
c/ Lusa
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