O presidente da Assembleia da República considera que a democracia parlamentar está a funcionar sem bloqueios e defende que contribuiu pessoalmente para atenuar tensões ao realçar o princípio da liberdade de expressão.
Esta posição foi hoje defendida pelo social-democrata e antigo ministro José Pedro Aguiar-Branco em declarações à agência Lusa no dia que completa seis meses como presidente da Assembleia da República.
"Estes seis meses permitem ver uma evolução positiva no que diz respeito às expectativas que estavam criadas desde o início em relação a uma maior dificuldade no trabalho parlamentar. Entendia-se que a maior fragmentação [política] poderia conduzir a situações de bloqueio", apontou.
Nesse sentido, o presidente da Assembleia da República observou que, no passado, com menor fragmentação política do que atualmente, o parlamento conheceu situações de bloqueio -- uma situação que diz ainda não existir no presente.
"Considero que a evolução tem sido positiva. É verdade que aqui e acolá há alguns excessos - alguns deles são naturais na dialética parlamentar, outros nem tanto -, mas acho que a tensão e aquilo que eram essas expectativas não estão a ter um efeito no bloqueio do trabalho parlamentar, porque esse trabalho existe", sustenta.
Na sua perspetiva, os deputados estão a trabalhar, as comissões de inquérito fazem o seu papel, assim como as comissões parlamentares.
"Há diversas geometrias de votações no parlamento. Temos o Chega a votar com o PS, o PS a votar com o Chega, o PSD com a Iniciativa Liberal, a Iniciativa Liberal com outros partidos, o que traduz que a lógica da democracia parlamentar vai funcionando", considera.
José Pedro Aguiar-Branco entende, ainda, que contribuiu para reduzir a crispação parlamentar quando defendeu a liberdade de expressão como princípio basilar no debate -- uma posição que foi criticada pelas bancadas da esquerda, que a entenderem como uma legitimação do "discurso de ódio" do Chega.
O presidente da Assembleia da República recusa essa perspetiva, contrapondo que isso "contribuiu para descomprimir algumas tensões - e hoje a situação tende sempre a uma lógica controlada". Ou seja, para Aguiar-Branco, a sua ideia de liberdade de expressão não libertou o discurso político violento.
"Os factos não mostram isso. E a imensa maioria de juristas, dos comentadores qualificados ou pessoas que com um trajeto político insuspeito de muitos anos estiveram exatamente no mesmo ponto que eu estou em relação ao sentido da liberdade de expressão. Mesmo depois desse momento, a tradução do debate e da dialética parlamentar não teve nenhum agravamento. Pelo contrário, até acho teve alguma distensão", concluiu.
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