O Governo britânico afirmou hoje que "respeitará as suas obrigações legais" ligadas à emissão de mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI), designadamente contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade.
"Há um procedimento legal claro que deve ser seguido, o Governo foi sempre claro que iria cumprir as suas obrigações legais", disse o porta-voz do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.
"O Reino Unido respeitará sempre as suas obrigações legais, tal como definidas pelo direito nacional e internacional", reiterou.
O TPI provocou indignação em Israel com a emissão, na quinta-feira, de mandados de captura contra Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.
No entanto, o porta-voz de Keir Starmer recusou-se a comentar, em específico, sobre o mandado contra o primeiro-ministro israelita.
O Reino Unido assinou em 1998 o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, e ratificou-o três anos mais tarde.
No entanto, até à data o país nunca precisou de recorrer ao procedimento nacional estabelecido para executar os mandados de captura emitidos pelo TPI, uma vez que nenhum indivíduo objeto de tal mandado terá pisado o território britânico.
De acordo com o procedimento, quando um governo recebe um pedido do Tribunal para a detenção e entrega de alguém, o órgão deve enviar o pedido ao "oficial judicial apropriado", que então emite o mandado de prisão.
O TPI emitiu ainda um mandado de captura contra Mohammed Deif, líder do braço armado do movimento islamita palestiniano Hamas, cujo ataque sem precedentes em solo israelita, em 07 de outubro de 2023, causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já provocou mais de 44 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.
Na quinta-feira, após o TPI ter emitido os mandados de captura, Downing Street (residência e gabinete oficial do primeiro-ministro britânico) afirmou que Londres "respeita a independência" do Tribunal, mas insistiu que não havia "equivalência moral" entre Israel e o Hamas.
