"A lei, tal como a entendemos, dá 90 dias antes de entrar em vigor. Estamos em contacto com as autoridades israelitas. O secretário-geral (...) enviou uma carta há algumas horas ao primeiro-ministro israelita para sublinhar as suas preocupações, a questões levantadas em relação ao direito internacional", frisou Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral.

Na carta, consultada pela agência France-Presse (AFP), António Guterres insistiu que se a lei for aplicada terá "consequências devastadoras" para os palestinianos em Gaza e na Cisjordânia, dado que "não existe atualmente nenhuma alternativa realista à UNRWA que possa fornecer adequadamente os serviços e assistência necessária".

"Apelo a vós e ao Governo de Israel para que evitem consequências tão devastadoras e permitam que a UNRWA continue as suas atividades nos territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, de acordo com as suas obrigações ao abrigo do direito internacional", destaca o diplomata português na missiva a Benjamin Netanyahu.

Com cerca de 18.000 funcionários entre a Cisjordânia ocupada e a Faixa de Gaza, incluindo 13.000 professores e 1.500 profissionais de saúde, a UNRWA tem prestado ajuda aos refugiados palestinianos desde a sua criação em 1949.

Israel acusa a agência de manter laços estreitos com os militantes do grupo islamita palestiniano Hamas, que executou em 07 de outubro de 2023 um ataque sem precedentes em território israelita, onde deixou mais de 1.200 mortos, na maioria civis, e fez mais de duas centenas de reféns, desencadeando a guerra em curso na Faixa de Gaza.

António Guterres sublinhou na sua carta que, ao abrigo do direito internacional, "uma potência ocupante" deve implementar mecanismos destinados a ajudar a população dos territórios ocupados.

Dado que "a cessação das atividades da UNRWA deixaria os refugiados palestinianos sem a assistência essencial de que necessitam", Israel, "enquanto potência ocupante, continua a ter de garantir que as necessidades da população são satisfeitas", insistiu o secretário-geral.

"Israel não pode invocar as disposições do seu direito nacional como justificação para o seu incumprimento das suas obrigações ao abrigo do direito internacional", frisou Guterres, aludindo à lei aprovada para proibir a UNRWA.

O líder da ONU garantiu também que se compromete a informar a Assembleia Geral da ONU para que possa tomar "medidas apropriadas", mencionando em particular um possível recurso para o Tribunal Internacional de Justiça.

"Israel continuará a facilitar a ajuda humanitária a Gaza de acordo com o direito internacional, mas a UNRWA falhou no seu mandato e já não é a agência apropriada para este trabalho", realçou, por sua vez, o embaixador israelita na ONU, Danny Danon, acusando a agência de ser "um braço do Hamas".

Desde que Israel iniciou a sua operação em grande escala contra o Hamas, o enclave palestiniano ficou sitiado e mais de 43 mil pessoas, também maioritariamente civis, morreram, segundo as autoridades locais controladas pelo grupo islamita.

Ainda no enclave, controlado pelo Hamas desde 2007, mais de 1,9 milhões de pessoas estão deslocadas, enfrentando uma escassez generalizada de bens essenciais.