Rússia cria lei para apreender empresas ocidentais que queiram abandonar o país
Moscovo está prestes a avançar com uma nova lei segundo a qual poderá apreender negócios locais de empresas ocidentais que queiram abandonar o país, na sequência da invasão da Ucrânia. Este novo passo de retaliação está a aumentar os riscos para as multinacionais que desejam deixar o território.
As empresas ocidentais passam, assim, a ter a vida dificultada quando quiserem deixar o país devido às consequências económicas da invasão da Ucrânia, iniciada a 24 de fevereiro.
O anúncio da nova lei chega depois de dezenas de empresas ocidentais, incluindo as gigantes da restauração McDonald’s e Starbucks, petrolíferas ou fabricantes de automóveis, terem interrompido os negócios em solo russo, deixando um profundo golpe na economia do país, que deverá agora enfrentar uma inflação histórica.
Entre as empresas que escolheram continuar na Rússia e que agora poderão ser alvo da nova lei estão os bancos UniCredit e Raiffeisen, a gigante do mobiliário IKEA ou a cadeia de fast food Burguer King.
A proposta de lei foi já aprovada na câmara baixa do Parlamento russo, a Duma, precisando agora de passar pela câmara alta antes de ser assinada pelo presidente Vladimir Putin e tornada em lei.
Governo terá o poder de nomear novos administradores
A entrar em vigor, a nova lei permitirá à Rússia nomear administradores para as empresas detidas em pelo menos 25 por cento por estrangeiros em “países não amigáveis” – ou seja, qualquer país que queira retirar da Rússia os seus negócios ou que tenha imposto sanções a Moscovo.
No caso de ser nomeado um novo administrador para determinada empresa, este passará a ter o poder de a vender, enquanto os antigos donos ficam proibidos de fazerem negócios na Rússia.
O administrador nomeado pela Rússia poderá ser, por exemplo, o banco estatal VEB.
A decisão russa chega também depois de, esta semana, a Comissão Europeia ter proposto a criminalização da violação das sanções europeias contra a Rússia, permitindo aos governos da UE confiscar ativos de empresas e indivíduos que contornem as restrições contra Moscovo.
Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden anunciou que deixará de permitir à Rússia o pagamento aos detentores de ações que se encontrem nos EUA.
Rússia garante que atuará apenas sobre empresas essenciais
A saída de empresas ocidentais da Rússia está a alarmar o Kremlin. O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, tem sido dos mais críticos em relação às empresas que abandonam o país, tendo já atacado “os inimigos que tentam limitar o desenvolvimento [da Rússia] e arruinar as nossas vidas”.
A nova lei procura, assim, contra-atacar o impacto económico deixado pela saída de empresas ocidentais. “O Governo quer preservar os empregos e as receitas fiscais”, explicou à agência Reuters o advogado Sergej Suchanow.
“Em primeiro lugar, o Governo vai aplicar estas regras às grandes empresas. Para evitarem ter novos administradores, as empresas devem demonstrar que não vão abandonar os negócios na Rússia”, declarou.
Outra opção, já a ser considerada por algumas empresas ocidentais, é a de entregarem voluntariamente o controlo dos negócios a indivíduos da sua confiança. Desse modo, talvez consigam convencer Moscovo de que estão a ser responsáveis enquanto, simultaneamente, se distanciam do país.A venda das empresas também está em cima da mesa, mas as condições económicas atuais não permitem bons negócios na Rússia, pelo que essa opção está a ser evitada pela maioria.
A nova lei russa estabelece uma série de critérios para poder atuar, entre os quais o papel das empresas para o emprego no país ou para o fornecimento de serviços essenciais. Entre esse grupo estão, por exemplo, empresas que fabriquem equipamentos médicos, mas também multinacionais da área dos transportes ou energia.
O Ministério russo da Economia assegurou que apenas aplicará a lei a empresas “em estado crítico”, cujos empregos ou produção tenham de ser assegurados.
c/ agências
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