A Bwin, patrocinadora da Taça da Liga, vai apresentar recurso conjunto com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) da decisão do tribunal de primeira instância de proibição de toda a publicidade da operadora de apostas desportivas "online".
O prazo para entrega do recurso conjunto no Tribunal da Relação termina
a 08 de fevereiro e, neste momento, está a ser elaborada a contestação à
decisão da 3. Secção da 3. Vara do Tribunal Cível do Porto em negar o
efeito suspensivo do acórdão de 28 de setembro de 2011.
Em comunicado, a LPFP já tinha referido que ia recorrer para a Relação
e considerou, em comunicado, que a decisão da primeira instância "lesa de
forma muito significativa o financiamento do futebol profissional em Portugal".
A Bwin é a principal patrocinadora da Taça da Liga -- na época passada,
distribuíram-se 3,8 milhões de euros aos clubes -- e, na altura, a empresa
alertou para a possibilidade de se fazer jurisprudência, uma vez que existem
mais processos instaurados a outras empresas de apostas.
O caso diz respeito a uma batalha jurídica iniciada em 2005 pela Santa
Casa da Misericórdia e a Associação Portuguesa de Casinos, que requereram
uma providência cautelar destinada a obter a suspensão do contrato de patrocínio
entre a Bwin e a LPFP.
Entretanto A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)
exigiu 27 milhões de euros de indemnização à casa de apostas "online" Bwin,
como recompensa pela "perda de receitas".