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Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2025

Suplemento de pensões depende da execução orçamental e só será decidido entre julho e agosto de 2025

por RTP

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Uma das últimas questões dos jornalistas versou a questão do IRS Jovem. O ministro das Finanças explicou que o primeiro ano de aplicação deste é o primeiro ano em que a pessoa entrega a sua declaração de IRS “sozinho ou com outra pessoa, em casal” até ao limite dos 35 anos.
Em relação às medidas da habitação em contexto de subida das taxas de juro, nomeadamente a isenção de comissões de amortização, o Governo adiantou que continua a analisar a situação e tomará uma decisão “até ao final do ano”.

Sobre a atualização salarial para a função pública, essa atualização irá decorrer do “acordo de rendimentos que estava firmado pelo anterior Governo” e o compromisso é fazer “no mínimo” aquilo que estava nesse acordo. De qualquer das formas, o Governo adianta que irá continuar a dialogar com os sindicatos.

Finalmente, quanto à margem existente para a atribuição de um novo suplemento extraordinário de pensões, o Governo assume que é algo que só se poderá antecipar “em julho ou agosto” do próximo ano e que esse suplemente dependo do sucesso da execução orçamental prevista para 2025.
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