Sindicato lembra riscos de segurança na tramitação digital processual
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apoiou o procurador-geral da República quanto à necessidade de transferir as bases de dados do sistema de justiça para a dependência dos Conselhos Superiores, da Magistratura, do Ministério Público e da PGR, "não do IGFEJ que depende do Ministério da Justiça".
O presidente do sindicato, Paulo Luna, frisou contudo os riscos de segurança na "digitalização para a fase de inquérito quando o sistema informático é o Sitius", lembrando que este está "datado no tempo" e "desactualizado", sem "capacidade de dar resposta às necessidades do Ministério Público".
"Há que assegurar a interoperacionalidade dos vários sistemas", das polícias e dos magistrados, apontando "ganhos de operacionalidade" e segurança dos dados.
O sindicalista lamentou ainda a falta de recursos humanos, especialmente a "dramática" dos oficiais de Justiça na tramitação dos processos, esperando "mudanças substanciais nesta matéria em 2025".