A ALEP foi hoje ouvida pela comissão parlamentar que acompanha a Habitação, numa audiência que já não afeta a aprovação em votação final global do pacote Mais Habitação, assegurada pela maioria socialista.
"Dizer à ALEP e a todos os associados e a quem desenvolve esta atividade de alojamento local no país que não desistam, porque o PSD também não desistirá de todos vós, de quem trabalha de uma forma legítima, como fazem os titulares de alojamento local e que revogaremos, mal nos seja possível, estas medidas que serão hoje aprovadas e que entrarão certamente em vigor", afirmou a deputada social-democrata Márcia Passos.
A deputada considerou que as medidas do Governo para o setor do alojamento local (AL) "foram feitas às três pancadas" e "sem se perceber minimamente qual é o impacto destas medidas nos problemas que o Governo pretendia resolver, que eram os problemas da habitação".
As medidas do Governo são "um ataque desmedido" ao AL, "completamente desproporcional e que não tem qualquer justificação", com "atentados" do ponto de vista técnico, jurídico-legal, acrescentou.
Márcia Passos criticou sobretudo a contribuição extraordinária do AL, "que não é mais do que um imposto sanção", e a possibilidade de a atividade do AL ser impedida por decisão de assembleias de condóminos.
"Como é que é possível uma deliberação de um condomínio revogar uma licença que é emitida por uma entidade pública?", questionou.
(Agência Lusa)
