O juiz conselheiro João Cura Mariano começou por resumir a história e o contexto das cerimónias de Abertura do Ano Judicial, recordando a sua origem e importância. “É um ritual público que, no palco deste salão nobre, simboliza a interdependência e o diálogo entre os diferentes poderes de um Estado de Direito”, afirmou.
Enfatizou também que é comum fazer-se um balanço “do funcionamento do sistema de justiça” neste tipo de cerimónias e assinalou que este é o primeiro momento em que participa como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
João Cura Mariano foi eleito presidente do STJ em junho de 2024, depois do antecessor, Henrique Araújo, ter atingido o limite da idade para a função, ou seja, os 70 anos.
“Quando tomei posse a 4 de junho do ano que terminou, assumi as funções como Presidente deste Tribunal, num tempo em que a justiça, mais uma vez, estava na crista da onda discursiva, sob o signo da crise e da desconfiança e a sua reforma era um desígnio nacional prioritário”, vincou.
No entanto, esta foi uma onda de “duração momentânea” que “rapidamente se quebrou e se desfez na espuma dos dias”, caindo no esquecimento.
“Cumpre-me, por isso, relembrar que no sistema de justiça, após um longo período de inação, há uma extensa reforma por fazer”, afirmou o juiz João Cura Mariano.
Essa reforma terá de ser feita, segundo o magistrado, de “múltiplas e nevrálgicas alterações legislativas setoriais” e deve dar início a uma nova era de “reformismo permanente”.
Recorrendo à simbologia da triagem de Manchester nas urgências dos hospitais, o presidente do Supremo Tribunal diz ter colocado “uma pulseira vermelha” nos problemas “que exigiam um atendimento imediato”, nomeadamente “a alteração do regime de ingresso nas magistraturas, o regime de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e as revisões dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil”.
Nos últimos sete meses desde que tomou posse, o magistrado refere que houve “diálogo franco e profícuo” com a ministra da Justiça, que demonstrou “permanente disponibilidade para encontrar soluções” para os problemas do setor.
Em cada uma das três prioridades, refere que houve avanços importantes desde junho, mas que ainda muito há para fazer.
“Os diagnósticos são acertados, os planos de tratamento são adequados, mas a prestação dos cuidados necessários tem tardado sem que se perceba a demora”, frisou.
O presidente do STJ considera que se está agora numa corrida escusada “contra o tempo” para iniciar “já fora de horas” os concursos de acesso à magistratura e ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Se o tempo da justiça é muitas vezes acusado de se caraterizar por uma lentidão exasperante, o que dizer do tempo da feitura das leis”, apontou, considerando “urgente” uma reflexão sobre os procedi menos legislativos governamentais e parlamentares.
O juiz conselheiro alerta ainda para outros problemas que “afetam gravemente o sistema judiciário”, desde logo as “deficiências no funcionamento dos tribunais na 1.ª instância”, que se devem sobretudo a “escassez, descontentamento e desmotivação dos funcionários judiciais”.
Nesse sentido, considera de urgente resolução a melhoria das condições do estatuto profissional destes funcionários.
Por outro lado, recorda que se deverão reformar cerca de 600 juízes nos próximos seis anos e que é necessário repor o número de juízes que se vão reformando.
“Atualmente, o número de juízes existentes já não é sequer suficiente para preencher os quadros existentes, sendo o drama dos tribunais sem juízes, por ora, solucionado através de um indesejável regime de acumulação de funções de grande exigência para quem se disponibiliza a trabalhar para além do serviço que lhe está distribuído”, salienta.
Enfatizou também que é comum fazer-se um balanço “do funcionamento do sistema de justiça” neste tipo de cerimónias e assinalou que este é o primeiro momento em que participa como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
João Cura Mariano foi eleito presidente do STJ em junho de 2024, depois do antecessor, Henrique Araújo, ter atingido o limite da idade para a função, ou seja, os 70 anos.
“Quando tomei posse a 4 de junho do ano que terminou, assumi as funções como Presidente deste Tribunal, num tempo em que a justiça, mais uma vez, estava na crista da onda discursiva, sob o signo da crise e da desconfiança e a sua reforma era um desígnio nacional prioritário”, vincou.
No entanto, esta foi uma onda de “duração momentânea” que “rapidamente se quebrou e se desfez na espuma dos dias”, caindo no esquecimento.
“Cumpre-me, por isso, relembrar que no sistema de justiça, após um longo período de inação, há uma extensa reforma por fazer”, afirmou o juiz João Cura Mariano.
Essa reforma terá de ser feita, segundo o magistrado, de “múltiplas e nevrálgicas alterações legislativas setoriais” e deve dar início a uma nova era de “reformismo permanente”.
Recorrendo à simbologia da triagem de Manchester nas urgências dos hospitais, o presidente do Supremo Tribunal diz ter colocado “uma pulseira vermelha” nos problemas “que exigiam um atendimento imediato”, nomeadamente “a alteração do regime de ingresso nas magistraturas, o regime de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e as revisões dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil”.
Nos últimos sete meses desde que tomou posse, o magistrado refere que houve “diálogo franco e profícuo” com a ministra da Justiça, que demonstrou “permanente disponibilidade para encontrar soluções” para os problemas do setor.
Em cada uma das três prioridades, refere que houve avanços importantes desde junho, mas que ainda muito há para fazer.
“Os diagnósticos são acertados, os planos de tratamento são adequados, mas a prestação dos cuidados necessários tem tardado sem que se perceba a demora”, frisou.
O presidente do STJ considera que se está agora numa corrida escusada “contra o tempo” para iniciar “já fora de horas” os concursos de acesso à magistratura e ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Se o tempo da justiça é muitas vezes acusado de se caraterizar por uma lentidão exasperante, o que dizer do tempo da feitura das leis”, apontou, considerando “urgente” uma reflexão sobre os procedi menos legislativos governamentais e parlamentares.
O juiz conselheiro alerta ainda para outros problemas que “afetam gravemente o sistema judiciário”, desde logo as “deficiências no funcionamento dos tribunais na 1.ª instância”, que se devem sobretudo a “escassez, descontentamento e desmotivação dos funcionários judiciais”.
Nesse sentido, considera de urgente resolução a melhoria das condições do estatuto profissional destes funcionários.
Por outro lado, recorda que se deverão reformar cerca de 600 juízes nos próximos seis anos e que é necessário repor o número de juízes que se vão reformando.
“Atualmente, o número de juízes existentes já não é sequer suficiente para preencher os quadros existentes, sendo o drama dos tribunais sem juízes, por ora, solucionado através de um indesejável regime de acumulação de funções de grande exigência para quem se disponibiliza a trabalhar para além do serviço que lhe está distribuído”, salienta.
Deixa ainda outras críticas e sugestões, questionando-se depois: “Como é possível tamanha inércia política?”, desejando que a cerimónia desta segunda-feira permita que “se acenda uma luz” para a resolução destes problemas.
E cita ainda Gandalf, personagem do Senhor dos Anéis, para dizer que "não nos é dado esclher o tempo em que vivemos, mas apenas o que fazer com os tempos em que nos foi dado viver".
