O Bloco de Esquerda submeteu a sua moção de rejeição ao Programa do XXIV Governo Constitucional. No texto, acusa o Executivo de Luís Montenegro de ter apresentado um documento "cheio de promessas vagas" e com o "caderno de encargos dos mais ricos".
No entender do Bloco, o Programa do Governo "é um ataque ao trabalho, à Segurança Social, à saúde, à educação e à habitação porque quer ser um festim para os grandes patrões, para o lóbi do negócio privado da saúde, para o setor financeiro e para os especuladores imobiliários".
"Perante a crise do custo de vida, com três em cada quatro famílias a não conseguir fazer face às suas despesas, o Governo coloca-se do lado de quem tem beneficiado da crise", reforçam os bloquistas.
O documento, prossegue o partido, acabará por "materializar o recuo em direitos laborais recentemente conquistados e colocar em xeque normas imperativas do direito do trabalho" e "aponta o caminho da privatização parcial da Segurança Social, através de fundos de capitalização privados".
O BE considera ainda que o programa "condiciona o aumento do salário mínimo à evolução da inflação e da produtividade, apontando a um valor que, no melhor cenário, em 2028 ainda será inferior ao que é hoje praticado no Estado espanhol".
"O Governo propõe-se reduzir os impostos sobre os lucros das grandes empresas, numa borla de milhares de milhões de euros à banca, às empresas da grande distribuição e da energia, e a instituir uma série de benefícios fiscais para o imobiliário e para multinacionais".
O Bloco de Esquerda acusa o Executivo de apontar à privatização do sector da Saúde, lamenta que a despesa pública em Educação permaneça "muito longe dos seis por cento do Produto Interno Bruto" e sustenta que "a maioria dos profissionais da Administração Pública - educação, saúde, forças de segurança, funcionários judiciais e não só - não encontram neste Programa de Governo nenhum compromisso claro, objetivo e imediato com a melhoria dos seus salários, a criação de suplementos ou a melhoria das suas carreiras".
Por último, o partido estima que o Governo não fornece respostas a crises como a da habitação e "prevê a adoção de uma política de imigração comprovadamente errada".
