A ministra da Justiça começou a intervenção a recordar a morte de uma mulher de 46 anos, há quatro dias, vítima de violência doméstica.
“Foi degolada e ferida na barriga a golpes de faca e de tesoura. Chamava-se Alcinda Cruz. Enquanto isso, alguns dos presentes preparavam a mais importante cerimónia do ano judicial. Aqui estamos. O que temos a dizer aos filhos de Alcinda Cruz?”, dirigiu-se Rita Alarcão Júdice aos presentes.
“Nada do que aqui se diga vai salvar a vida desta mulher”, disse ainda. “A queixa que Alcinda Cruz apresentou em 2022 foi arquivada no ano seguinte. As palavras bonitas sobre a Justiça já foram todas inventadas e já foram todas ditas. Encaremos então as palavras duras”.
A ministra recordou então que a violência doméstica não “é apenas uma questão familiar”: “é um crime, e dos mais graves, que precisa de ser denunciado, investigado, reprimido e, acima de tudo, evitado”. Rita Alarcão Júdice chamou a atenção para este tema porque, com citou, “as palavras são também ações”.
“Transcendem a comunicação, são capazes de moldar comportamentos. As vítimas de crimes devem ocupar um lugar cimeiro do sistema judicial. E não falo só das vítimas do crime de violência doméstica, mas das vítimas de todos os crimes contra as pessoas ou contra o património”, sublinhou.
Também os crimes económicos e financeiros deixam “vidas desfeitas”. “Também o Estado, e, por conseguinte, todos nós, cidadãos que pagam impostos, somos vítimas colaterais de tais crimes”.
Além do mais, esta é uma ameaça ao desenvolvimento socioeconómico do Estado, porque “retira, direta e indiretamente, recursos, não só porque os subtrai da economia, como também porque exige meios ao erário público para ser investigada”.
“A criminalidade económica compromete a credibilidade ao Estado e repele o investimento”.
Mudando o tom do discurso, a governante anunciou que está previsto que este mês seja concluído “o trabalho que reformula o instituto da perda alargada de bens, conhecido como ‘confisco’ de bens obtidos pela via da corrupção”. Ao mesmo tempo, será criado um grupo de trabalho que se vai debruçar sobre “matérias de promoção da celeridade processual e de combate aos expedientes dilatórios”.
Enquanto a cerimónia solene decorre, à porta do Supremo Tribunal de Justiça está uma vigília silenciosa convocada pelos Sindicatos dos Oficiais de Justiça. “Uma forma democrática e legítima de protesto”, sublinhou a ministra, embora considere que estes profissionais “já tiveram provas da determinação e da boa-fé do Governo em resolver os problemas da classe nos últimos meses: no aumento do Suplemento de Recuperação, decidido e pago logo em 2024, na revisão do Estatuto Profissional, em curso, e no recrutamento de quase 600 novos profissionais em apenas seis meses”.
Nas palavras de Rita Alarcão Júdice, “os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada”.
“Mas uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias. É alguém que conhece o valor do seu trabalho, que move montanhas para que os Tribunais tenham computadores, sistemas informáticos, ar condicionado, segurança, elevadores, rampas de acesso, salas onde não chova”.
Para que a Justiça seja reformada, acredita a ministra, é preciso “resolver os problemas um a um, mesmo que não sejam imediatamente percetíveis para o cidadão”. Um dos exemplos, é a “tramitação eletrónica do inquérito no processo penal” - uma medida “quase invisível, mas que tem grande impacto na vida das secretarias dos tribunais” e que entrou em vigor há um mês.
“A Justiça tem muitos problemas, não tantos como diz quem a quer enfraquecer, mas também não tão poucos para que tudo possa ficar na mesma”, lamentou a ministra, que espera que haja “mais candidatos à magistratura num futuro próximo, com as novas regras de acesso ao Centro de Estudos Judiciários e com a abertura de um novo Polo em Vila do Conde já em 2025”.
Um dos problemas mais imediatos a resolver, disse também, é o rejuvenescimento do corpo de juízes conselheiros. O Governo propõe “alargar, aos magistrados mais jovens, o acesso ao concurso para o Supremo Tribunal de Justiça”, de forma a trazer “mais estabilidade, reduzir a indesejada rotatividade e colmatar a saída de muitos graduados, que se encontram em idade próxima da jubilação”.
Já em matéria de Acesso ao Direito e aos Tribunais, foi revista a Tabela de Honorários pagos aos advogados oficiosos. “Não nos limitámos a atualizar os valores das remunerações dos atos; procedemos também à sua especificação de acordo com as respetivas complexidades”.
“Se há 20 anos a tabela não era revista, foi este Governo que a reviu e a aprovou. Como sabem, o PRR da Justiça só permite que os fundos sejam utilizados em projetos de digitalização”, adiantou.
“A Justiça precisa de ser modernizada, atualizada e equipada”.
O Ministério da Justiça está, continuou a ministra com a pasta, com atenção à execução do PRR. “Temos agora um ano para fazer o que ainda não foi feito”.
“A Justiça não é apenas os Tribunais. A Justiça de que os cidadãos precisam inclui os tribunais, os registos, os centros educativos, os estabelecimentos prisionais, a investigação criminal, a formação de magistrados”.
Já a terminar, Rita Alarcão Júdice, que se estreou nesta cerimónia, lembrou que já “outras mulheres estiveram neste e noutros lugares de relevo na Justiça Portuguesa”, recordando Joana Marques Vidal, antiga procuradora-geral da República que faleceu em 2024, mas “cuja morte não vem esbater o legado de independência, dignidade e de trabalho que nos deixou”.
“Que o seu exemplo nos inspire a mudar a história de Alcinda Cruz com que iniciei esta intervenção e a darmos o melhor de nós a favor da Justiça do nosso país”, concluiu.
“Foi degolada e ferida na barriga a golpes de faca e de tesoura. Chamava-se Alcinda Cruz. Enquanto isso, alguns dos presentes preparavam a mais importante cerimónia do ano judicial. Aqui estamos. O que temos a dizer aos filhos de Alcinda Cruz?”, dirigiu-se Rita Alarcão Júdice aos presentes.
“Nada do que aqui se diga vai salvar a vida desta mulher”, disse ainda. “A queixa que Alcinda Cruz apresentou em 2022 foi arquivada no ano seguinte. As palavras bonitas sobre a Justiça já foram todas inventadas e já foram todas ditas. Encaremos então as palavras duras”.
A ministra recordou então que a violência doméstica não “é apenas uma questão familiar”: “é um crime, e dos mais graves, que precisa de ser denunciado, investigado, reprimido e, acima de tudo, evitado”. Rita Alarcão Júdice chamou a atenção para este tema porque, com citou, “as palavras são também ações”.
“Transcendem a comunicação, são capazes de moldar comportamentos. As vítimas de crimes devem ocupar um lugar cimeiro do sistema judicial. E não falo só das vítimas do crime de violência doméstica, mas das vítimas de todos os crimes contra as pessoas ou contra o património”, sublinhou.
Também os crimes económicos e financeiros deixam “vidas desfeitas”. “Também o Estado, e, por conseguinte, todos nós, cidadãos que pagam impostos, somos vítimas colaterais de tais crimes”.
Além do mais, esta é uma ameaça ao desenvolvimento socioeconómico do Estado, porque “retira, direta e indiretamente, recursos, não só porque os subtrai da economia, como também porque exige meios ao erário público para ser investigada”.
“A criminalidade económica compromete a credibilidade ao Estado e repele o investimento”.
Mudando o tom do discurso, a governante anunciou que está previsto que este mês seja concluído “o trabalho que reformula o instituto da perda alargada de bens, conhecido como ‘confisco’ de bens obtidos pela via da corrupção”. Ao mesmo tempo, será criado um grupo de trabalho que se vai debruçar sobre “matérias de promoção da celeridade processual e de combate aos expedientes dilatórios”.
Enquanto a cerimónia solene decorre, à porta do Supremo Tribunal de Justiça está uma vigília silenciosa convocada pelos Sindicatos dos Oficiais de Justiça. “Uma forma democrática e legítima de protesto”, sublinhou a ministra, embora considere que estes profissionais “já tiveram provas da determinação e da boa-fé do Governo em resolver os problemas da classe nos últimos meses: no aumento do Suplemento de Recuperação, decidido e pago logo em 2024, na revisão do Estatuto Profissional, em curso, e no recrutamento de quase 600 novos profissionais em apenas seis meses”.
Nas palavras de Rita Alarcão Júdice, “os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada”.
“Mas uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias. É alguém que conhece o valor do seu trabalho, que move montanhas para que os Tribunais tenham computadores, sistemas informáticos, ar condicionado, segurança, elevadores, rampas de acesso, salas onde não chova”.
Para que a Justiça seja reformada, acredita a ministra, é preciso “resolver os problemas um a um, mesmo que não sejam imediatamente percetíveis para o cidadão”. Um dos exemplos, é a “tramitação eletrónica do inquérito no processo penal” - uma medida “quase invisível, mas que tem grande impacto na vida das secretarias dos tribunais” e que entrou em vigor há um mês.
“A Justiça tem muitos problemas, não tantos como diz quem a quer enfraquecer, mas também não tão poucos para que tudo possa ficar na mesma”, lamentou a ministra, que espera que haja “mais candidatos à magistratura num futuro próximo, com as novas regras de acesso ao Centro de Estudos Judiciários e com a abertura de um novo Polo em Vila do Conde já em 2025”.
Um dos problemas mais imediatos a resolver, disse também, é o rejuvenescimento do corpo de juízes conselheiros. O Governo propõe “alargar, aos magistrados mais jovens, o acesso ao concurso para o Supremo Tribunal de Justiça”, de forma a trazer “mais estabilidade, reduzir a indesejada rotatividade e colmatar a saída de muitos graduados, que se encontram em idade próxima da jubilação”.
Já em matéria de Acesso ao Direito e aos Tribunais, foi revista a Tabela de Honorários pagos aos advogados oficiosos. “Não nos limitámos a atualizar os valores das remunerações dos atos; procedemos também à sua especificação de acordo com as respetivas complexidades”.
“Se há 20 anos a tabela não era revista, foi este Governo que a reviu e a aprovou. Como sabem, o PRR da Justiça só permite que os fundos sejam utilizados em projetos de digitalização”, adiantou.
“A Justiça precisa de ser modernizada, atualizada e equipada”.
O Ministério da Justiça está, continuou a ministra com a pasta, com atenção à execução do PRR. “Temos agora um ano para fazer o que ainda não foi feito”.
“A Justiça não é apenas os Tribunais. A Justiça de que os cidadãos precisam inclui os tribunais, os registos, os centros educativos, os estabelecimentos prisionais, a investigação criminal, a formação de magistrados”.
Já a terminar, Rita Alarcão Júdice, que se estreou nesta cerimónia, lembrou que já “outras mulheres estiveram neste e noutros lugares de relevo na Justiça Portuguesa”, recordando Joana Marques Vidal, antiga procuradora-geral da República que faleceu em 2024, mas “cuja morte não vem esbater o legado de independência, dignidade e de trabalho que nos deixou”.
“Que o seu exemplo nos inspire a mudar a história de Alcinda Cruz com que iniciei esta intervenção e a darmos o melhor de nós a favor da Justiça do nosso país”, concluiu.
