“Eliminamos a tributação autónoma sobre a oferta de espetáculos e mantemos a suspensão do agravamento da tributação autónoma nas empresas que tenham declarado prejuízos”, acrescentou.
O Governo prevê também alargar o IVA de caixa de 500 mil para dois milhões de faturação, bem como atribuir incentivos fiscais a empresas que façam aumentos salariais superiores a 4,7%.
O Orçamento prevê também a majoração em 20% das despesas com seguros de saúde; a isenção de imposto de selo em operações de tesouraria; o aumento da dedutibilidade de gastos de operações de concentração; o reforço de incentivos à recapitalização e um programa até ao final da legislatura com a administração pública a pagar a fornecedores em 30 dias.
