O Orçamento que vai ser aprovado esta quarta-feira comporta mais de 200 propostas de alteração - a maioria que foi aceite partiu dos socialistas, mas o partido viabilizou também alterações apresentadas por PAN, Livre, PSD, PCP e Bloco de Esquerda.
Uma das alterações mais salientes diz respeito ao recuo no aumento do IUC.
Os socialistas introduziram medidas como a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, assim como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos cinco por cento, em 2024, poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.
Maratona de votação
Ao cabo de uma maratona de quatro dias de votações de mais de 1.900 propostas de alteração em sede de especialidade, o processo termina com a votação final global. Esta quarta-feira, são esperadas manifestações no exterior da Assembleia da República. Estão previstas ações de protesto dos antigos combatentes, do S.TO.P e da CGTP. Em causa está o que consideram ser as falhas no Orçamento do Estado e a falta de verbas para determinados sectores.
O dia em São Bento tem início com a votação das propostas avocadas pelos partidos. Segue-se o debate sobre a proposta orçamental, antes da votação final global do documento.
Este será o último Orçamento dos oito anos de governação de António Costa, que se demitiu no início deste mês depois de ter sido alvo de um inquérito no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça. Ponto de partida para a crise política e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
O governo que sair das próximas eleições poderá, se o entender, apresentar um orçamento retificativo.
c/ Lusa
