Quanto ao processo orçamental, o Governo pretende apresentar uma revisão da lei do enquadramento orçamental no próximo ano.
O objetivo é fazer uma adaptação às novas regras orçamentais europeias, bem como uma introdução de mecanismos de revisão de despesas ou o reforço do compromisso com a igualdade de género e lei de bases do clima.
O lema deste OE2025 resume-se aos três principais objetivos: "Recuperar o país, reformar a economia, relançar Portugal com responsabilidade orçamental", destacou o ministro.
