Especial
Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2025

"Exige-se às oposições responsabilidade"

por RTP

O ministro das Finanças adiantou que o salário mínimo continua isento de IRS e que o mínimo de existência é atualizado consoante esse valor.

Sobre as críticas do governador do Banco de Portugal em relação ao aumento da despesa, Joaquim Miranda Sarmento lembra que o OE2024 tinha um crescimento da despesa que ainda explica “grande parte do crescimento da despesa este ano e no próximo ano”.

Reconhece, no entanto, que este Governo tomou algumas decisões como o aumento do complemento solidário para idosos ou a valorização de algumas carreiras, o que também contribuiu para o aumento da despesa.

O próprio Parlamento, sublinha, contribuiu “significativamente” para a diminuição de receitas, nomeadamente com a redução do IVA da eletricidade, com o fim das portagens em algumas SCUTs e um modelo diferente de IRS ao que foi proposto pelo Governo.

Reconhece que o país “não está em condições de ter superávits muito elevados”, sobretudo com o efeito do PRR até 2026.

Em relação a um possível chumbo do OE, o ministro considera que o país “deve estar preocupado”. “Exige-se às oposições responsabilidade”, vincou. No entanto, a discussão política seguirá agora para o Parlamento.

O ministro das Finanças não respondeu à questão colocada pela CNN sobre o limite de questões nesta conferência de imprensa.
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