O Parlamento recomenda ao Governo que "emita orientações gerais de boas práticas às instituições de ensino superior, do setor público, do setor privado e do setor social, para criar códigos de conduta que abranjam a relação entre alunos e professores, melhorando os mecanismos de denúncia para que se efetive uma ação atempada e eficiente".
