CNE remete declarações de Miguel Albuquerque para o Ministério Público

por RTP

A Comissão Nacional de Eleições decidiu enviar para o Ministério Público declarações do presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, proferidas no momento em que foi votar. A estrutura considera que houve "indícios do crime de propaganda".

A CNE recebeu "várias participações" relativas às declarações de Miguel Albuquerque. Perante as declarações transmitidas pela CNN Portugal e no Diário de Notícias da Madeira, a CNE, afirma esta estrutura em comunicado citado pela agência Lusa, decidiu "remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".

Miguel Albuquerque considerou que a crise política na região não iria afastar os madeirenses do voto, mostrando-se confiante na vitória de um partido e atribuindo a um outro partido um "grande desgaste". No entender da CNE, as declarações a duas candidaturas às eleições "podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição".
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