Para a associação, tem sido estimulada a violação do Estado de Direito Democrático e exercida "uma pressão ainda maior sobre o território" e as populações locais com a exploração de lítio e hidrogénio.
"A Quercus relembra ainda que a aprovação do SIMPLEX Ambiental, um diploma legal cujo objetivo, legítimo, de simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de autorizações e licenças ambientais, foi feita à custa de medidas que prejudicam a sua qualidade e, portanto, podem comprometer o ambiente em Portugal", afirmou a organização, em comunicado.
Para a associação o SIMPLEX Ambiental "configura um retrocesso de décadas, fazendo tábua rasa dos valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento da avaliação de impacto ambiental visam proteger, desrespeitando a legislação nacional e europeia nesta matéria e violando o Direito Comunitário e Internacional".
Em concreto, a Quercus diz que, com este diploma, o Governo não está a cumprir compromissos internacionais como a "Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça, em matéria de ambiente".
A Quercus exortou ainda a uma visão integrada e mais coerente da ação climática, defendendo políticas públicas que integrem todos os setores, como a agricultura, a floresta, a alimentação, além da energia, "de forma justa e proporcionada".
