As dificuldades que a classe enfrenta passam especialmente pela insuficiência das alterações aos honorários, nomeadamente das defesas oficiosas, e pelas alterações ao estatuto profissional, destacou Fernanda Almeida Pinheiro.

"A advocacia é parte ativa da construção do nosso estado democrático", lembrou, referindo que em 2026, a Ordem dos Advogados irá comemorar os 100 anos de existência, sendo a mais antiga de Portugal.

A bastonária defendeu que uma "advocacia livre e independente é um pilar fundamental da sustentação da democracia, da liberdade e da evolução social", lamentando logo depois que esteja sob ataque.

"Não podemos deixar hoje de lembrar o ataque que foi feito a esta liberdade da profissão, no último ano, quando se impôs a esta classe uma alteração do seu estatuto profissional", apontou.

A "criação de um conselho de supervisão presidido por um não-advogado" e a abertura de "actos próprios da advocacia a não advogados", foram as duas principais críticas da Bastonária, ecoando o desconforto e revolta da classe.

São alterações que, afirmou, fazem "perigar o próprio estado de direito democrático com uma facilidade assustadora".

Frisando o papel da advocacia e dos advogados na defesa das empresas e dos cidadãos, portugueses e imigrantes, em garantia dos seus direitos, de reclusos a mulheres vítimas de violência doméstica, aos mais jovens, Fernanda Almeida Pinheiro lamentou depois que as custas judiciais interfiram na obtenção de justiça para muitos.

A bastonária afirmou que os advogados estão ao lado da sociedade portuguesa, "quando esta exige, como é seu direito constitucional, melhor acesso à Justiça, com um sistema de custas que não afaste as pessoas dos tribunais, quando deles necessitam para garantir os direitos que a lei lhes confere".

A bastonária sublinhou ainda a importância de "garantir uma providência digna aos nossos associados", passando pelos "apoios sociais mais básicos", como à parentalidade, na doença ou "na quabra abrupta de rendimentos", apelando a mais investimento da profissão.