Num contexto político-partidário dominado pela proposta de Orçamento do Estado para 2025 - e já depois de o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter optado por viabilizar o documento por via da abstenção -, este Congresso de Braga vai tratar da eleição dos órgãos nacionais dos social-democratas.
O líder laranja e primeiro-ministro obteve um resultado de 97,45 por cento nas diretas.
Luís Montenegro foi reeleito presidente da Comissão Política Nacional a 6 de setembro, em eleições diretas.
O Congresso de Braga deverá ser o mais participado dos últimos dez anos, somando 903 delegados, 197 participantes, 950 observadores, 145 convidados e mais de dois mil observadores.
"Minado pelo politicamente correto"
Na antecâmara da reunião de Braga, o líder do PSD da Madeira admitiu, na quarta-feira, voltar a concorrer à presidência da Mesa do Congresso do PSD. Miguel Albuquerque desempenha este papel desde 2022.
Todavia, tal investida só ocorrerá, segundo o presidente do Governo Regional madeirense, caso a conjuntura do relacionamento entre as estruturas nacional e regional "estiver favorável".
"Eu vou presidir à abertura, depois vamos ver como é que a coisa se desenrola, porque eu não sou nomeado por lei, eu sou eleito numa lista", afirmou, em declarações citadas pela agência Lusa. Para acrescentar: "Se a conjuntura estiver favorável, é provável que concorra. Se não estiver favorável, não concorro. É simples".
Ideia reforçada no dia seguinte: "Eu não estou agarrado nada ao lugar de presidente da Mesa do Congresso. Se os congressistas quiserem que eu saia, eu saio. Não tenho nenhum problema, não estou agarrado a esse lugar".
Em resposta a críticas do histórico social-democrata António Capucho, proferidas na Rádio Renascença, Albuquerque diria ainda que "o problema do PSD, neste momento, é que está minado, uma parte do PSD, pelo politicamente correto. Esse é que é o problema".
Ordem de trabalhos
A abertura dos trabalhos pela Mesa do Congresso está prevista para as 10h00, seguindo-se uma primeira intervenção de Luís Montenegro.
Serão votadas, neste primeiro dia, as retificações estatutárias e proclamados os resultados. Será também apresentada a Proposta de Estratégia Global e as propostas temáticas.Ao final da tarde, esgota-se o prazo para a entrega de candidaturas aos órgãos nacionais. Pelas 23h00, é votada a Moção de Estratégia Global e as propostas temáticas.
No domingo, segundo e último dia do Congresso, vão ser eleitos os órgãos nacionais, seguindo-se a sessão de encerramento dos trabalhos, com o anúncio dos resultados.
Mexidas "maioritariamente cirúrgicas"
De acordo com uma mensagem de Hugo Soares, secretário-geral do PSD, a delegados e participantes, o Congresso vai votar no sábado uma proposta de alterações "maioritariamente cirúrgicas" aos novos estatutos do partido. Recorde-se que o Tribunal Constitucional reprovou a versão adotada na última reunião magna, em novembro de 2023.
Hugo Soares explica as alterações aos quatro artigos considerados inconstitucionais: "Com estas alterações, maioritariamente cirúrgicas, parecem garantidas as condições para que o PSD possa ver inscrita a nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional".As alterações só começarão a vigorar quando o Tribunal Constitucional ratificar a nova versão dos estatutos.
No artigo 5.º, o Constitucional entendeu "que deveria ser adicionada uma referência expressa aos apátridas (a par com os estrangeiros), o que foi feito na nova redação deste artigo", incluindo-os no lote de cidadãos que se podem inscrever no PSD.
No artigo 9.º, sobre sanções a militantes, entenderam os juízes do Palácio Ratton que a qualificação jurídica das penas como leves e graves "está sob reserva dos estatutos, não podendo ser remetida para um regulamento", como acontecia até ao momento.
A nova versão transpõe na íntegra para os estatutos do PSD os comportamentos ilícitos de militantes que são punidos com sanções leves ou graves e que já estavam tipificados no Regulamento de Disciplina aprovado em Conselho Nacional, em 2020, quando Rui Rio presidia ao partido.
Já quanto ao artigo 28.º, o Tribunal Constitucional advertiu para a necessidade de notificar expressamente os interessados, sempre que haja um alargamento de um prazo relativo a decisões do Conselho de Jurisdição Nacional, "algo que não estava previsto e que foi corrigido nesta nova alteração".
O tribunal questionou ainda o artigo 88.º, "que conclui pela impossibilidade de produção de efeitos de normas estatutárias antes da respetiva anotação" pelos juízes, o que é agora acrescentado a artigo.
