Fotos de Gonçalo Costa Martins
O Chega não tem dúvidas de que o caso da empresa Spinumviva e das questões relacionadas com as obrigações declarativas de Luís Montenegro abre a porta a que se adensem dúvidas sobre a "transparência" do primeiro-ministro e defende que o chefe do Governo deve ter outra atitude perante o parlamento e os portugueses.
No programa Entre Políticos, a deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do Chega salientou que há, neste momento, obstáculos à tentativa de fiscalizar a atividade do primeiro-ministro: "Como é que nós podemos aferir se há conflito de interesses ou não se o primeiro-ministro não revela com quem é que mantém negócios e com quem é que tem ligações", lamentou a deputada, na semana em que ficou a saber-se que a Entidade para a Transparência recebeu pedidos de oposição do primeiro-ministro à consulta pública do seu registo de interesses - desde logo sobre a lista de clientes e serviços prestados pela Spinumviva.
"Nós não podemos perceber se qualquer peça legislativa que entra por parte do Governo vai beneficiar algum dos clientes da empresa de Luís Montenegro, porque não temos como saber quem são esses clientes", acrescentou a deputada, que não coloca de parte o apoio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso: "O Chega entende que é preciso apurar. Se algum outro partido avançar com inquéritos parlamentares, estou certa de que o Chega terá disponibilidade para negociar com essas forças e, eventualmente, viabilizar", sublinhou Rita Matias, que assinala: "Luís Montenegro está a deixar muito a desejar".
PS e PCP não avançam, mas, à partida, não bloqueiam inquérito parlamentar
Depois de, sob a liderança de Pedro Nuno Santos, ter anunciado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar um eventual conflito de interesses de Luís Montenegro - e garantindo que o tema seria levado até à atual legislatura -, o PS continua a defender que o primeiro-ministro tem muito por explicar.
"O PS foi muito vocal e claro relativamente às necessidades de transparência do primeiro-ministro. Chegámos a anunciar que iríamos apresentar uma CPI na legislatura anterior. Aquilo que eu sei - e aquilo que todos nós sabemos - é: os titulares de cargos públicos, setores públicos, autarcas, cargos políticos, etc. são obrigados a fazer uma declaração junto da Entidade para a Transparência. Uma das componentes é o registo de interesses. E, essa declaração, no passado, era feita junto dos serviços da Assembleia da República. Com a alteração da legislação, passou a ser declarada junto de toda a outra declaração no Tribunal Constitucional e que agora é publicitada no site da Entidade para a Transparência", sublinhou, na Antena 1, o deputado socialista Pedro Vaz.
O membro da direção liderada por Pedro Nuno Santos - e que se prepara para deixar o cargo após a eleição de José Luís Carneiro - considera "estranho" que Luís Montenegro considere que "a lei não diz aquilo".
"O que Luís Montenegro não quer tornar público é aquilo que devia ser público, que é perceber se há interesses conflituantes para um titular de cargos políticos. Luís Montenegro está com um problema. E, quando Luís Montenegro está com um problema, sendo primeiro-ministro, todos nós estamos com um problema", acrescenta o socialista, que conclui: "O comportamento de Luís Montenegro leva-nos a duvidar de que haja uma lisura total naquilo que foi a sua atividade ou é a sua atividade. Isso levanta suspeitas". Pelo PCP, Bruno Dias, membro do Comité Central do partido, salienta que o assunto da empresa Spinumviva e das relações comerciais de Luís Montenegro "não ficou arrumado" com as eleições e que já há vários meses que a situação demonstrava que o primeiro-ministro não tem condições para continuar: "É insustentável", aponta o comunista, que vê no assunto um "problema politico de posicionamento e promiscuidade face ao poder económico e aos grandes interesses".
"Está muito longe de se resolver com uma CPI, mas com isto não estou a dizer que não se faça uma CPI", detalha o antigo deputado do PCP. Em declarações na Antena 1, também Jorge Pinto, deputado e dirigente do Livre tem dúvidas sobre a atuação de Luís Montenegro e afirma que a vitória nas legislativas não significa que o chefe do Governo não tenha mais esclarecimentos a prestar ao país.
"Uma eleição não é um julgamento. Que ninguém ache que por a AD ter sido o partido mais votado, Luís Montenegro está livre de qualquer explicação que possa ter de dar em sede judicial. É absolutamente claro e é importante reforçá-lo, e reforçá-lo até junto dos deputados do PSD, que quase dizem literalmente isso". Declarações ao programa Entre Políticos da Antena 1 conduzido por João Alexandre.
