Livre aponta à eleição de mais deputados no Parlamento

Depois de ter chegado ao Parlamento com Joacine Katar Moreira (que depois se tornou independente), coube a Rui Tavares avançar para a casa da democracia. Nas legislativas de 2022, o partido Livre teve mais de 70 mil votos, o que se traduziu numa votação de 1,28 por cento. O suficiente para Rui Tavares ser eleito e ocupar uma cadeira na Assembleia da República.

O historiador nunca se mostrou completamente contra a maioria absoluta do Partido Socialista, tendo o Livre votado com a abstenção no último Orçamento do Estado redigido pelo governo de António Costa.

Até à queda do ainda primeiro-ministro, o Livre apresentou 71 projetos de lei no Parlamento e uma das missivas de maior de apoio do partido foi o pedido de reconhecimento ao governo português de um estado independente da Palestina.

Uma outra medida proposta pelo Livre (em conjunto com o Bloco de Esquerda) e que teve aprovação no Parlamento foi a criação de uma linha telefónica de prevenção ao suicídio. O documento foi aprovado por unanimidade na generalidade e depois debatido na especialidade.
Programa focado na criação da economia verde e da redistribuição justa
Intitulado de Contrato para o Futuro, o programa eleitoral do Livre pretende mostrar que o partido continua a ser uma solução útil para a esquerda portuguesa. São vários os setores em que o Livre faz propostas para Portugal mantendo a matriz esquerdista, ecológica e libertária que define o partido liderado por Rui Tavares que propõe:

- Na vertente do desenvolvimento ecológico, cooperativo e solidário, o Livre pretende promover um novo acordo verde para a criação de uma economia verde, aumentar as receitas do Estado fazendo uma redistribuição mais justa pela população, tributar as grandes empresas multinacionais e garantir que os benefícios fiscais no país são mais justos, com impacto social;

- Em termos de igualdade e justiça social, o Livre quer primordialmente dar prioridade à erradicação da pobreza em Portugal, garantir direitos e integrar as pessoas sem-abrigo e outras minorias, combater a segregação, garantir a igualdade de género em todos os setores da sociedade combatendo a mesma, tolerância zero ao abuso sexual de menores, combater o discurso de ódio online, combater a descriminação com base na orientação sexual e o racismo e xenofobia estruturais em Portugal;

- No quadrante do trabalho, rendimento e proteção social, o Livre quer “tirar Portugal da armadilha dos salários baixos” e aumentar rendimentos, promover uma distribuição justa e equitativa da riqueza em Portugal, simplificar o sistema fiscal em Portugal, combater a precariedade e travar os abusos das entidades empregadoras, dar seguimento à semana de trabalho de quatro dias, reforçar apoios sociais e rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social;

- Na saúde, o Livre quer reformar o Serviço Nacional de Saúde, reforçar cuidados de saúde primários, garantir o funcionamento integrado das urgências nos hospitais, facilitar o acesso aos cuidados de saúde e de prevenção de doença eliminando taxas moderadoras, valorizar carreiras no SNS e dignificar o fim de vida;

- Em relação à educação, o partido de Rui Tavares propõe que a escola seja centrada em cada aluno querendo garantir que a escola pública seja gratuita para todos os seus alunos, que a carreira docente, que tanto tem dado que falar, seja dignificada, tal como as carreiras do pessoal não docente e do pessoal técnico especializado. O Livre quer que a cidadania seja lecionada nas escolas como ferramenta para a igualdade e integração na comunidade e repensar a realização obrigatória de exames nacionais;

- No ensino superior e na área da ciência, o Livre pede que seja criado um fundo estratégico da ciência e tecnologia, que as instituições de ensino superior sejam financiadas de forma transparente e estável, que os estudantes tenham mais e melhores apoios diretos e indiretos, prevenir o assédio e que as instituições do ensino superior sejam internacionalizadas;

- Na cultura, o Livre diz no seu programa eleitoral que o setor deve ser financiado com um 1 por cento do PIB e que se deve tornar um direito universal. O Livre quer também promover a avaliação do estatuto dos profissionais da cultura, algo que já é pedido há muito tempo, e que a história de Portugal seja descolonizada e contextualizada;

- As propostas para a habitação do partido Livre incluem alcançar o objetivo de ter 10 por cento da habitação pública, assegurar ajuda à compra da primeira casa, fazer o inventário e reabilitar o parque imobiliário público, aumentar o número de vagas em residências universitárias e estabelecer limites máximos no valor da renda, compatibilizando os rendimentos médios e baixos ao valor do arrendamento;

- Definindo-se como um partido ecológico, o Livre propõe declarar a emergência ecológica nacional, fazer cumprir a lei de bases do clima, assumir uma redução de 65 por cento das emissões nacionais de gases até 2030, aumentar a eficiência energética tanto em edifícios como em transportes, apostar de forma definitiva nas energias renováveis e proceder a uma reforma fiscal ambiental;

- Na justiça, o partido de Rui Tavares pretende promover um setor rápido e eficaz para quem o utiliza, tornando o acesso à justiça em Portugal como um direito universal. O Livre propõe também que a justiça se torne mais transparente e descomplicada, tornando-se mais rápida após a realização da transição digital. Reformar o sistema prisional também é um dos objetivos do Livre que pretende salvaguardar queixosos e testemunhas de processos judiciais;

Estas são algumas das propostas do Livre para as legislativas que acontecem a 10 de março deste ano. No entanto, o partido também apresenta medidas noutras áreas como a soberania digital, coesão territorial, agricultura, bem-estar e direitos dos animais, prevenção e combate à corrupção e o lugar de Portugal na Europa e no mundo.

Para Rui Tavares, o objetivo é simples: manter o lugar único que o Livre já tem no Parlamento e, se possível, eleger mais deputados. No entanto, esta não é uma situação fácil de resolver para o Livre que apresenta apenas Rui Tavares como figura de proa, depois da herança deixada por Joacine Katar Moreira, que acabou por se desvincular do partido antes das Legislativas de 2022.