Iniciativa Liberal. Novo presidente, mais e novas propostas

Rui Rocha aponta também “uma proposta para a reforma do sistema eleitoral” e acrescenta, em várias entrevistas: “Tornámos o partido da redução fiscal no partido que também tem propostas muito importantes” noutros setores.

 
Para além da descida de impostos, de uma forma geral, a Iniciativa Liberal insiste que o Estado deve disponibilizar todos os imóveis devolutos que possui para resolver o problema da habitação em Portugal, colocando-os no mercado com renda acessível. O partido promete ter 250 mil casas disponíveis no mercado, até 2028, sendo que destas 250 mil, 210 mil são colocadas pelos privados. Para a Educação propõe a possibilidade de professores reformados regressarem ao ensino acumulando com a pensão.

Sendo a matriz fundamental da Iniciativa Liberal, nas palavras de Rui Rocha, a liberdade económica, social e política, o partido defende que os setores da Saúde e da Educação devem ter “uma gestão eficiente”. Aliás, estes são os únicos setores da Função Pública que a IL quer reforçar chegando aos dez mil entre docentes e médicos (o partido estima que, em 2024, cerca de sete mil professores e médicos vão deixar a administração pública).

 
No entanto, a Iniciativa Liberal defende cortes na restante Função Pública seguindo o princípio de saem dois trabalhadores, entra um. A IL defende ainda que funcionários públicos com sucessivas avaliações negativas, depois de terem acesso a alteração de funções/equipa “ao longo de um período relativamente longo” se continuarem a não ter um desempenho adequado “não podemos tê-los a trabalhar no Estado e deve haver uma negociação” para saírem, assume Rui Rocha numa entrevista ao Observador. 

Aliás, quanto a cortes na despesa geral do Estado, a Iniciativa liberal propõe um ajuste de 2.8% nos custos intermédios, no desperdício, mas “é difícil saber“ concretamente onde cortar, nesta altura.

A característica que marca a IL é querer “uma sociedade civil e iniciativa privada forte para libertar as pessoas e as empresas para trazerem crescimento económico para o país" repete Rui Rocha. A IL defende menos Estado e afirma que há um setor empresarial do Estado que “é mal gerido”. Daí a proposta de privatizar a TAP, a RTP, a Caixa Geral de Depósitos ou a Transtejo.

Quanto ao crescimento económico, o partido prevê que, com as suas medidas, Portugal possa chegar a 2028 (o final da legislatura) com um crescimento na ordem de quatro por cento. Salientando que os liberais apostam em reformas estruturais que evitem a emigração dos jovens, os baixos salários e o mau funcionamento dos serviços públicos, o programa da IL tem várias propostas, seguem-se algumas.

Na área fiscal

• Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15 e 28 por cento, o que a IL acredita que aumenta imediatamente o salário líquido;
• Taxa única de IRC de 12 por cento para as empresas, exceto para as grandes multinacionais que será de 15 por cento de acordo com o exigido pela lei europeia;
• O aumento das isenções para trabalhadores independentes;
• Chegar a 2028 com 1.500 euros líquidos mensais para o salário médio (o que corresponde a um salário bruto de 2.130 euros);
• Quanto ao salário mínimo nacional, a negociação deve ser feita sectorialmente e não como agora que é igual para todos;
• Eliminar gradualmente o Imposto Único de Circulação (IUC).

Ainda na área fiscal, mas no setor da Habitação, a Iniciativa Liberal quer:

• Eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente;
• Eliminar várias taxas e contribuições extraordinárias como o adicional ao IMI (AIMI) e o imposto do selo sobre transações já taxadas;
• Reverter as normas do pacote Mais Habitação relativas ao Alojamento Local, eliminar a redução do coeficiente fiscal.
Na Saúde

A Iniciativa Liberal quer um "novo sistema de saúde que integre os setores público, privado e social, onde as pessoas possam escolher onde e por quem querem ser tratadas, com mais acesso e menos espera e sem custos acrescidos".

• Defende a reativação das PPP que funcionavam bem, como o caso do hospital de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, alargando o modelo a outros hospitais;
• Médico de família - público ou privado - para todos até 2028, começando pelos que têm mais de 65 anos, mulheres grávidas e crianças até aos nove anos;
• Reduzir as listas de espera, através da criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde.

 
Na Educação

• O regresso mais autonomia às escolas para que possam escolher os recursos humanos "que melhor se ajustam ao projeto educativo que desenvolvem";
• O regresso dos exames nos 4.º e 6.º anos, eliminados em 2016;
• Dar às famílias a liberdade de escolha, para que os alunos possam matricular-se numa escola do setor público, privado ou social, "sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado".

Notando que o gás e a eletricidade são bens essenciais e não de luxo, propõe também a descida do IVA sobre estes bens para seis por cento. O programa da Iniciativa Liberal aborda ainda a simplificação da relação do Estado com o contribuinte e propõe criar a figura do Provedor do Contribuinte.

Nas Legislativas de 10 de março, a Iniciativa Liberal quer passar dos atuais oito deputados para 12 assentos na Assembleia da República. O presidente da IL acredita que vai alcançar esse objetivo, mas também admite que “os resultados serão avaliados, não estou agarrado ao lugar”.

Palavras de Rui Rocha eleito presidente da Iniciativa Liberal em janeiro de 2022 e que admite que o partido está preparado para integrar um Governo, mantendo a porta aberta a um entendimento pós-eleitoral com o PSD “se os resultados de 10 de março assim o ditarem”. 

Nasceu em Angola e veio para Portugal aos cinco anos. Aderiu à Iniciativa Liberal em 2020 (o partido foi fundado em 2017), volta a ser cabeça de lista por Braga, é casado, tem dois filhos e a família chama-o pelo segundo nome: Nuno.