Sem ligar a tais análises, André Ventura tem atravessado vicissitudes e condenações judiciais quase incólume.
A sua ambição é fazer ascender (para já) o Chega a terceira força política portuguesa e confirmar-se enquanto legítimo representante da “verdadeira” direita que muitos acreditam estar relegada para a abstenção. Suplantar de caminho o Bloco de Esquerda em votos e mandatos afigura-se como a proverbial cereja.
Contabilizados, os objetivos devem traduzir-se em 15 por cento da votação e numa bancada parlamentar "de 20 a 25 deputados” conforme antecipado pelo líder a 14 de dezembro, ao apresentar as listas do partido à Assembleia da República e citando sondagens do próprio Chega para sustentar a ambição.
A crise da direita parlamentar agravada no outono de 2021 alimenta as esperanças de André Ventura que, no congresso a 28 de novembro de 2021, assumia pretender arrebanhar o voto dos descontentes do CDS-PP, do PSD e do Iniciativa Liberal, para atingir os dois dígitos. “Não pensem que estão órfãos”, afiançava-lhes.
Se estes confiarão ou não no Chega, só se saberá no final de janeiro de 2022. O líder assume que falhar os objetivos será “uma derrota” pessoal mesmo que os resultados se revelem “interessantes”, sem admitir a necessidade de nova "clarificação interna".
O que Ventura garante é que o Chega “nunca será a muleta do sistema”. Quer acima de tudo impedir António Costa e os socialistas com as suas "clientelas" de liderarem um novo Executivo, e afirma-se disposto a tudo para tal.
A sua maior proposta aos portugueses é a promessa do combate à corrupção, que considera apadrinhada pelo Partido Socialista, como afiança ao primeiro-ministro demissionário no frente a frente entre ambos dia 6 de janeiro de 2022 na RTP.
Exigências de apoio ao PSD
O discurso autoconfiante é uma das melhores armas do líder, somado ao à vontade perante as câmaras aprendido enquanto comentador de futebol. O estilo combativo de André Ventura é marca aliás da sua primeira legislatura. O embate provável nos próximos anos com outras figuras políticas igualmente desafiadoras, como o líder social-democrata, Rui Rio, promete ser animado.
Um bom exemplo do que poderá estar por vir reflete-se no primeiro debate de pré-campanha entre ambos, realizado na primeira semana de janeiro.
Até porque Rio tem sempre descartado quaisquer hipóteses de entendimento com o Chega, exceto se Ventura moderar os seus ímpetos, sugestão descartada publicamente por este na primeira ocasião. E o próprio Ventura tem rejeitado diversas vezes vir a apoiar o PSD, como por exemplo durante o discurso após ver a sua lista ao Conselho Nacional ser eleita por 85,3 por cento dos votos e durante o qual se recusou considerar "de direita" os social-democratas.
Como para tudo há, contudo, exceções. E o líder do Chega tem também admitido igualmente várias vezes, incluindo em congresso, vir a apoiar um eventual executivo do PSD após 30 de janeiro de 2022, tendo clarificado sob que condições numa entrevista a Vítor Gonçalves, na RTP, a 30 de novembro.
O apoio só irá surgir se o Chega integrar o Governo. O presidente do partido afirma querer nada menos de quatro ministérios para o seu partido, incluindo os da Justiça e da Administração Interna. Explica a Vítor Gonçalves que este eventual apoio se deverá somente ao facto de que o PSD nunca conseguiria fazer sozinho “as reformas necessárias”. Uma exigência "irrevogável", expressão que contudo André Ventura não repete nos frente a frente seguintes com outros líderes políticos.
Desmentindo todas as alegações em contrário, André Ventura rejeita pretensões de recuperação do Estado Novo mesmo se o slogan afirmado no congresso do Chega em finais de novembro, “Deus, pátria, família e trabalho” ecoou os pilares do regime de Salazar e de, enquanto líder, ter feito alguns gestos de braço e de mão a evocar os de seguidores do nazismo.
Relações turbulentas com a Justiça
As polémicas perseguem André Ventura e o presidente do Chega não se exime de afirmar que é censurado e vítima de "perseguição política".
A questão é evocada diversas vezes pelos seus adversários nos debates de pré-campanha, dando ocasião ao líder do Chega para esclarecer a sua versão no habitual estilo combativo, como no debate frente a Catarina Martins do Bloco de Esquerda, principal adversária pelo terceiro lugar na contabilidade dos votos.
Em agosto de 2021, o Ministério Público, MP, acusa-o do crime de “desobediência” por ter organizado um jantar-comício com 170 pessoas em plena campanha para as presidenciais, durante o estado de emergência. O líder do Chega fica sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.
Meses depois, no final de 2021, sucedem-se os altos e baixos em decisões para o presidente do Chega e para o partido.
Logo após as eleições autárquicas, o Tribunal Constitucional dá razão ao MP e considera inválidas alterações estatutárias introduzidas no Congresso de Évora um ano antes. O líder demite-se “para não correr mais riscos”, são convocadas novas eleições diretas e André Ventura é reeleito a 6 de novembro com 94,78 por cento dos votos. Dias antes obtivera outra vitória, vendo o Tribunal Judicial de Lisboa após recurso e em defesa do "princípio fundamental da liberdade de expressão e opinião" reverter a condenação de finais de 2020 por comentários na rede Facebook, de pagamento de uma multa de 3.770 euros.
Outro recurso do presidente do Chega contra a condenação por segregação racial, devido a ter insultado em janeiro num debate televisivo uma família do Bairro da Jamaica, no Seixal, chamando-lhes “bandidos”, é contudo indeferido pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Forçado a um pedido de “desculpas” e com a decisão a transitar em julgado, André Ventura e o Chega são definitivamente condenados a 6 de dezembro de 2021. O líder partidário diz que irá recorrer para o Tribunal Europeu.
Em setembro passado, André Ventura tem a sua conta oficial no Twitter suspensa pela segunda vez no prazo de cinco meses, tendo a rede social considerado que o presidente do Chega havia violado “as regras”. Ventura diz-se vítima de “censura”.
Desde 2019
Nascido sob o signo da rejeição do sistema, o Chega assume-se como o partido da “verdadeira” direita portuguesa. E o primeiro teste à apetência desta por discursos alternativos realiza-o nas eleições europeias de maio de 2019 – escassas semanas após ser reconhecido como 24.º partido português.
Na altura o Chega fomenta a coligação Basta!, unindo-se ao PPM e ao Partido Cidadania e Democracia Cristã. Os resultados não são animadores, já que a aliança não obtém um único dos 21 deputados atribuídos a Portugal no Parlamento Europeu.
Desde então a tendência da votação no Chega tem sido de subida. Nas eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, sozinho, o Chega elege um deputado, o próprio líder, conseguindo 67.502 votos, equivalentes a 1,35 por cento da votação.
O quarto lugar nas presidenciais de 24 de janeiro de 2021 confirma a aposta na divulgação do líder, enquanto nas autárquicas de 26 de setembro de 2021 o Chega assume alguns mandatos determinantes, como nos Açores, onde, à revelia dos interesses – e dos líderes - partidários centrais, PSD e Chega conseguem um entendimento de viabilização orçamental após algumas escaramuças partidárias.
Mesmo tendo falhado os objetivos declarados, tanto nas presidenciais - em que André Ventura fica um ponto percentual atrás de Ana Gomes (12,97 por cento vs 11,90 por cento) – como nas autárquicas, os resultados têm sido suficientemente animadores para o partido não atirar a toalha ao chão, muito pelo contrário. Ventura afirma por exemplo que o seu partido esmagou os bloquistas nas autárquicas, lembrando na noite eleitoral que estes "no seu melhor tempo" tiveram 12 mandatos autárquicos enquanto o Chega conseguiu mais de 15 nas primeiras eleições autárquicas em que participou.
A esquerda está longe de ser a única visada pelo presidente do Chega. Em plena crise da direita, após o chumbo do Orçamento do Estado 2022 que precipita a realização de eleições legislativas antecipadas, Ventura zanga-se com o CDS, quando os centristas marcam um congresso extraordinário para o mesmo fim-de-semana do congresso do Chega, fazendo orelhas moucas aos pedidos de alteração.
O céu é o limite para as ambições de André Ventura e do Chega. Já em maio, em Coimbra, no terceiro congresso do partido, o líder defende que "o Chega é partido do Governo".
Ideia repetida em Braga, em setembro de 2021, num comício para as autárquicas, onde garantia que “nós lideraremos um Governo em Portugal". “E se os outros quiserem terão de se coligar connosco” acrescentava.
Em menos de três anos de existência do Chega enquanto partido e a semanas das eleições antecipadas de 30 de janeiro 2022 e depois do entusiasmo da campanha, a ambição oficial está de regresso a metas mais conservadoras. À terceira, nas legislativas de finais de janeiro de 2022, o cumprimento das expectativas poderá finalmente ocorrer.
O que defende o Chega
O nacionalismo na “tradição civilizacional portuguesa, europeia e ocidental” é marca constituinte no Chega, tal como expressa logo de início o novo programa político adequado “aos desafios do seu crescimento e expressão nacional” e aprovado no início de julho de 2021, no VII Conselho Nacional.
Quanto às reformas que Ventura entende como "necessárias" o novo programa é explícito. Na Justiça, defende-se "uma reforma profunda da estrutura e fundamentos do ordenamento jurídico e da organização judiciária". "A implementação de reformas administrativas, logísticas e legislativas" das forças de segurança é igualmente um objetivo formal, de forma a "conter os custos da sua operacionalidade, reforçar a dignidade pessoal, familiar e profissional". Também as Forças Armadas deverão ser dotadas dos meios e de uma "efetiva e real capacidade para defender Portugal e os seus interesses".
Contra a “subsidiodependência”, o líder do Chega quer ainda “tirar os subsídios a quem não quer trabalhar”, quem quer que seja e onde se encontre. Aliás, o programa eleitoral do Chega remete desde logo para o "primado da autorresponsabilidade" enquanto "valor moral" acima da solidariedade, considerando que "os inevitáveis encargos impostos à condição humana devem ser remetidos para o interior de cada sujeito individual ou coletivo".
Na mesma alínea o programa esclarece-se ainda que o Chega "defende, nos termos constitucionais, a inviolabilidade da vida humana em todas as suas fases e dimensões, com todas as consequências jurídicas daí decorrentes".
A rejeição da "revolução comunista iniciada na Rússia" é explícita sem meias palavras, opondo-se o partido inequivocamente ao "primado da vitimização" por esta "sedimentado" e que, "desde 1917, gera sociedades esterilizadas pela conflitualidade social, falência de instituições, instabilidade social e política, corrupção, criminalidade, falhanço económico, totalitarismos e autoritarismos de diversa índole, entre os quais o controlo político da linguagem".
É destes pressupostos que nascem todas as outras caracterírsticas expressas do partido, como a defesa de uma Sociedade aberta, Instituição fechada em termos de matriz cívica e de Direita, Conservador, Reformista, Liberal e Nacionalista na matriz política, sublinhando a "rejeição liminar de caminhos revolucionários e de todas as manifestações de violência política".
O Chega defende ainda a Sociedade antes do Estado, sendo que "reconhece o papel fundamental" deste em "áreas vitais da Sociedade, nomeadamente as funções sociais indispensáveis nas áreas da saúde e do ensino, mas rejeita qualquer forma de desresponsabilização e dependência, ambas causadoras de uma crónica destruição do tecido social".
A apresentação pública do programa realiza-se a dia 23 de dezembro de 2021.
O favorecimento do mercado e da iniciativa privada, de uma economia "livre" entendida à luz da Encíclica Centesimus Annus do Papa João Paulo II, e do entendimento do Estado como regulador, são agora as propostas basilares do partido, a par de impostos sobre o consumo em vez de sobre a propriedade e o combate à corrupção, no setor público e privado.
Na política externa, o Chega quer uma aproximação ao Grupo de Visegrado (formado por Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) quanto a "fronteiras, imigração e respeito pelos valores da cultura europeia", a defesa do Estado de Israel, a transformação da CPLP numa comunidade económica (CEPLP) e a rejeição do "suicidário" Pacto das Migrações e similares.
O partido exige aliás uma "imigração controlada e responsável" com quotas de trabalhadores fora do espaço Schengen através de um sistema de pontos e com provas a conhecimentos sobre Portugal e o idioma nacional, preservando ainda as relações com o Brasil e os países da CPLP.
A presença do Chega no Parlamento fica marcada pela apresentação das propostas de lei a propor a castração química de pedófilos e a retirada da nacionalidade portuguesa a cidadãos naturalizados condenados por crimes com penas de mais de cinco anos de prisão. Ambas foram chumbadas em março de 2021.
Já a segunda proposta insere-se numa série de medidas agravantes da migração ilegal, incluindo a moldura penal e a não atribuição da nacionalidade ou a sua retirada, como em caso de "condenados por crimes violentos, terrorismo, crimes contra a autodeterminação de menores, casamentos forçados, tráfico de seres humanos, estupefacientes ou armas devendo ser-lhes aplicada a pena acessória de perda de nacionalidade cassatória, extraditados após término da pena aplicada, além do impedimento de voltar a entrar no país".
Conheça aqui o programa eleitoral do Chega.
Na altura o Chega fomenta a coligação Basta!, unindo-se ao PPM e ao Partido Cidadania e Democracia Cristã. Os resultados não são animadores, já que a aliança não obtém um único dos 21 deputados atribuídos a Portugal no Parlamento Europeu.
Desde então a tendência da votação no Chega tem sido de subida. Nas eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, sozinho, o Chega elege um deputado, o próprio líder, conseguindo 67.502 votos, equivalentes a 1,35 por cento da votação.
O quarto lugar nas presidenciais de 24 de janeiro de 2021 confirma a aposta na divulgação do líder, enquanto nas autárquicas de 26 de setembro de 2021 o Chega assume alguns mandatos determinantes, como nos Açores, onde, à revelia dos interesses – e dos líderes - partidários centrais, PSD e Chega conseguem um entendimento de viabilização orçamental após algumas escaramuças partidárias.
Mesmo tendo falhado os objetivos declarados, tanto nas presidenciais - em que André Ventura fica um ponto percentual atrás de Ana Gomes (12,97 por cento vs 11,90 por cento) – como nas autárquicas, os resultados têm sido suficientemente animadores para o partido não atirar a toalha ao chão, muito pelo contrário. Ventura afirma por exemplo que o seu partido esmagou os bloquistas nas autárquicas, lembrando na noite eleitoral que estes "no seu melhor tempo" tiveram 12 mandatos autárquicos enquanto o Chega conseguiu mais de 15 nas primeiras eleições autárquicas em que participou.
A esquerda está longe de ser a única visada pelo presidente do Chega. Em plena crise da direita, após o chumbo do Orçamento do Estado 2022 que precipita a realização de eleições legislativas antecipadas, Ventura zanga-se com o CDS, quando os centristas marcam um congresso extraordinário para o mesmo fim-de-semana do congresso do Chega, fazendo orelhas moucas aos pedidos de alteração.
Integrar um Governo com os social-democratas seria uma vitória especialmente saborosa para quem saiu das fileiras do PSD para se dedicar ao seu próprio projeto político. Talvez por isso a 3 de dezembro, poucos dias depois de entrevistado na RTP, André Ventura começa a apelar ao voto no Chega “para impedir um Bloco Central”.
O céu é o limite para as ambições de André Ventura e do Chega. Já em maio, em Coimbra, no terceiro congresso do partido, o líder defende que "o Chega é partido do Governo".
Em menos de três anos de existência do Chega enquanto partido e a semanas das eleições antecipadas de 30 de janeiro 2022 e depois do entusiasmo da campanha, a ambição oficial está de regresso a metas mais conservadoras. À terceira, nas legislativas de finais de janeiro de 2022, o cumprimento das expectativas poderá finalmente ocorrer.
O que defende o Chega
O nacionalismo na “tradição civilizacional portuguesa, europeia e ocidental” é marca constituinte no Chega, tal como expressa logo de início o novo programa político adequado “aos desafios do seu crescimento e expressão nacional” e aprovado no início de julho de 2021, no VII Conselho Nacional.
Quanto às reformas que Ventura entende como "necessárias" o novo programa é explícito. Na Justiça, defende-se "uma reforma profunda da estrutura e fundamentos do ordenamento jurídico e da organização judiciária". "A implementação de reformas administrativas, logísticas e legislativas" das forças de segurança é igualmente um objetivo formal, de forma a "conter os custos da sua operacionalidade, reforçar a dignidade pessoal, familiar e profissional". Também as Forças Armadas deverão ser dotadas dos meios e de uma "efetiva e real capacidade para defender Portugal e os seus interesses".
Contra a “subsidiodependência”, o líder do Chega quer ainda “tirar os subsídios a quem não quer trabalhar”, quem quer que seja e onde se encontre. Aliás, o programa eleitoral do Chega remete desde logo para o "primado da autorresponsabilidade" enquanto "valor moral" acima da solidariedade, considerando que "os inevitáveis encargos impostos à condição humana devem ser remetidos para o interior de cada sujeito individual ou coletivo".
Na mesma alínea o programa esclarece-se ainda que o Chega "defende, nos termos constitucionais, a inviolabilidade da vida humana em todas as suas fases e dimensões, com todas as consequências jurídicas daí decorrentes".
A rejeição da "revolução comunista iniciada na Rússia" é explícita sem meias palavras, opondo-se o partido inequivocamente ao "primado da vitimização" por esta "sedimentado" e que, "desde 1917, gera sociedades esterilizadas pela conflitualidade social, falência de instituições, instabilidade social e política, corrupção, criminalidade, falhanço económico, totalitarismos e autoritarismos de diversa índole, entre os quais o controlo político da linguagem".
É destes pressupostos que nascem todas as outras caracterírsticas expressas do partido, como a defesa de uma Sociedade aberta, Instituição fechada em termos de matriz cívica e de Direita, Conservador, Reformista, Liberal e Nacionalista na matriz política, sublinhando a "rejeição liminar de caminhos revolucionários e de todas as manifestações de violência política".
O Chega defende ainda a Sociedade antes do Estado, sendo que "reconhece o papel fundamental" deste em "áreas vitais da Sociedade, nomeadamente as funções sociais indispensáveis nas áreas da saúde e do ensino, mas rejeita qualquer forma de desresponsabilização e dependência, ambas causadoras de uma crónica destruição do tecido social".
A apresentação pública do programa realiza-se a dia 23 de dezembro de 2021.
Mudanças e linhas "vermelhas"
A revisão das propostas em julho deixa cair a anterior retórica radical de destruição do Estado Social, passando mesmo a Saúde e o Ensino a serem "universais e gratuitos" e em regime de "saudável" competição com o privado. Também a defesa da total "liberdade contratual" desaparece, assim como a "mera residualidade do Estado" a funções "arbitrárias" em matérias de apoios sociais, laborais ou financeiros.
O favorecimento do mercado e da iniciativa privada, de uma economia "livre" entendida à luz da Encíclica Centesimus Annus do Papa João Paulo II, e do entendimento do Estado como regulador, são agora as propostas basilares do partido, a par de impostos sobre o consumo em vez de sobre a propriedade e o combate à corrupção, no setor público e privado.
A defesa da família "natural" enquanto célula base da sociedade leva o Chega a propor a criação de um Ministério que a apoie. Já em matéria de ensino - a educação, afirma, cabe aos pais - o modelo agora proposto "inclui, em simultâneo, a redução drástica da burocracia no trabalho dos professores, a uniformização da atual anarquia no sistema de classificação dos resultados escolares, a defesa intransigente dos exames nacionais, a simplificação de programas e currículos escolares visando a anulação da carga ideológica".
O partido agora também "considera que apenas um ensino de qualidade de acesso universal e gratuito quebra ciclos endémicos de pobreza, exclusão social e falta de prosperidade coletiva."
Na política externa, o Chega quer uma aproximação ao Grupo de Visegrado (formado por Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) quanto a "fronteiras, imigração e respeito pelos valores da cultura europeia", a defesa do Estado de Israel, a transformação da CPLP numa comunidade económica (CEPLP) e a rejeição do "suicidário" Pacto das Migrações e similares.
O partido exige aliás uma "imigração controlada e responsável" com quotas de trabalhadores fora do espaço Schengen através de um sistema de pontos e com provas a conhecimentos sobre Portugal e o idioma nacional, preservando ainda as relações com o Brasil e os países da CPLP.
A presença do Chega no Parlamento fica marcada pela apresentação das propostas de lei a propor a castração química de pedófilos e a retirada da nacionalidade portuguesa a cidadãos naturalizados condenados por crimes com penas de mais de cinco anos de prisão. Ambas foram chumbadas em março de 2021.
A primeira medida, considerada inconstitucional, enquadra-se na vontade do Chega em aumentar "a moldura penal máxima para crimes violentos, terrorismo, crime organizado, corrupção, crime de incêndio e crimes sexuais contra menores".
O partido defende ainda "intransigentemente a aplicação de pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta, recusando qualquer participação numa coligação parlamentar ou de governo que inviabilize a consagração jurídico-legal desta solução". Um tema com o qual entalou Rui Rio no frente a frente de janeiro, levando o líder social-democrata a praticamente admitir alguma abertura nesta questão.
Já a segunda proposta insere-se numa série de medidas agravantes da migração ilegal, incluindo a moldura penal e a não atribuição da nacionalidade ou a sua retirada, como em caso de "condenados por crimes violentos, terrorismo, crimes contra a autodeterminação de menores, casamentos forçados, tráfico de seres humanos, estupefacientes ou armas devendo ser-lhes aplicada a pena acessória de perda de nacionalidade cassatória, extraditados após término da pena aplicada, além do impedimento de voltar a entrar no país".
Conheça aqui o programa eleitoral do Chega.