Destaques da Legislatura Europeia. Eficiência energética, novas regras da UE para edifícios e casas

O que é um edifício eficiente?

Um edifício eficiente é um edifício bem isolado, ventilado e iluminado, com menores custos financeiros ou que reduz o consumo de energia, garantindo ao mesmo tempo um local de vida confortável e saudável para os seus ocupantes. Os indicadores para edifícios eficientes incluem sistemas de aquecimento/arrefecimento, ventilação em sistemas de ar condicionado, aquecimento de águas sanitárias e piscinas, iluminação e elevadores. A eficiência energética dos edifícios é rotulada numa escala de A a G.

Os edifícios são responsáveis por 40% do consumo final de energia na União e por 36% das suas emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia. Neste momento 75% dos edifícios da União ainda são energeticamente ineficientes.

O gás natural desempenha o papel mais importante no aquecimento dos edifícios, representando cerca de 42% da energia utilizada para aquecimento do ambiente no setor residencial. O petróleo é o segundo combustível fóssil mais importante para aquecimento, representando 14% e o carvão representa cerca de 3%.

Por tudo isto, a redução do consumo de energia e o aumento da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (em especial a energia solar) para produzir a energia de que os edifícios necessitam terão um papel fundamental para limitar as emissões de gases com efeito de estufa e a pobreza energética na União, bem como para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e de importações.

Quais são as regras para novas construções?

De acordo com a nova legislação, todos os novos edifícios deverão ter emissões zero a partir de 2030 e os novos edifícios ocupados ou que sejam propriedade de autoridades públicas deverão ter emissões zero a partir de 2028. Isto significa que deverão consumir o mínimo possível de energia e que as energias renováveis produzidas no local devem cobrir as necessidades de uma ocupação confortável do edifício.

Se possível, as instalações solares deverão ser implantadas em todos os novos edifícios residenciais até 2030.

Ao calcular as emissões, os Estados-membros terão em conta o potencial de aquecimento global do ciclo de vida de um edifício, incluindo a produção e eliminação dos produtos utilizados na sua construção.

E no que se refere a edifícios antigos? Quais são as regras?

Para os edifícios residenciais que já existem será preciso implementar medidas para garantir uma redução da energia primária média utilizada de pelo menos 16% até 2030 e de pelo menos 20 a 22% até 2035.

De acordo com a nova diretiva, os Estados-membros terão de renovar 16% dos edifícios não residenciais com pior desempenho até 2030 e, até 2033, 26% destes edifícios com pior desempenho através de requisitos mínimos de desempenho energético.

Os edifícios agrícolas e os edifícios históricos podem ser excluídos das novas regras. Os países da União Europeia podem decidir excluir também os edifícios protegidos pelo seu mérito arquitetónico ou histórico, os edifícios temporários e as igrejas e locais de culto.

Quando deverão ser alcançados estes objetivos?

Os principais objetivos deverão ser alcançados até 2028 para os novos edifícios públicos e até 2030 para os novos edifícios residenciais privados.

Para os edifícios existentes, os principais objetivos deverão ser alcançados até 2030 e até 2033.

É também criado um objetivo de eliminação progressiva das caldeiras a combustíveis fósseis?

Os países da União Europeia têm de planear a forma como vão adotar medidas para descarbonizar os sistemas de aquecimento com o objetivo de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento até 2040. A subvenção de caldeiras autónomas a combustíveis fósseis será proibida a partir de 2025. Os incentivos financeiros continuarão a ser possíveis para sistemas de aquecimento híbridos que utilizam uma percentagem considerável de energias renováveis, como os que combinam uma caldeira com uma instalação solar térmica ou uma bomba de calor.

Estas medidas não constituem, portanto, uma proibição formal de caldeiras fósseis, mas um compromisso dos Estados-Membros de se esforçarem para conseguir uma eliminação progressiva de tais caldeiras através de incentivos e apoio financeiro.

Para consulta
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20240308IPR19003/eficiencia-energetica-dos-edificios-pe-aprova-planos-para-descarbonizar-setor
https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/69/eficiencia-energetica
https://www.europarl.europa.eu/topics/pt/article/20180328STO00750/eficiencia-energetica-novas-regras-da-ue-para-edificios-e-casas
https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20240308IPR19003/energy-efficiency-of-buildings-meps-adopt-plans-to-decarbonise-the -setor