Que apoios já foram aprovados para a Ucrânia nestes dois anos?
Desde a invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, que a União Europeia tem mobilizado diversas formas de apoio à Ucrânia. Em termos globais, a União e os seus Estados-membros disponibilizaram ou mobilizaram mais de 143 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia e a sua população:
- 81 mil milhões de euros em apoio financeiro e orçamental e ajuda humanitária;
- 33 mil milhões de euros em apoio militar;
- 17 mil milhões de euros em apoio aos refugiados na EU;
- 12,2 mil milhões de euros em subvenções, empréstimos e garantias concedidos pelos Estados-membros da UE.
Importa sublinhar que este apoio incide sobre domínios distintos, essenciais para que a Ucrânia possa enfrentar os diversos desafios que a agressão russa coloca, nomeadamente assistência económica, ajuda humanitária, apoio em matéria de proteção civil, apoio às forças armadas ucranianas, acolhimento de refugiados, investigação e prossecução penal de crimes de guerra, proteção das crianças, paz, recuperação e reconstrução.
E que valores já foram movimentados através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz?
Entre 2022 e 2024, a União Europeia mobilizou 11,1 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as forças armadas ucranianas.
Esse montante compreende:
- O Fundo de Assistência à Ucrânia, no valor de cinco mil milhões de euros;
- sete conjuntos de medidas de assistência, no valor de cerca de 500 milhões de euros cada;
- duas medidas de assistência no valor de mil milhões de euros cada, especificamente destinadas à entrega e aquisição conjunta de munições e mísseis.
A Noruega apoiou estas medidas de assistência com uma contribuição no valor de 250 milhões de coroas norueguesas (cerca de 22 milhões de euros).
A assistência militar da União Europeia tem por objetivo reforçar as capacidades e a resiliência das forças armadas ucranianas e proteger a população civil da agressão militar russa em curso.
As medidas de assistência acordadas ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz financiam o fornecimento de equipamento e material militar, letal e não letal, como, por exemplo, equipamento de proteção individual, caixas de primeiros socorros, combustível, munições e mísseis.
Em fevereiro, durante a Conferência de Segurança de Munique, o Presidente checo Petr Pavel anunciou que tinha encontrado uma forma de adquirir 500 mil cartuchos de artilharia de 155 mm e 300 mil de 122 mm para a Ucrânia a produtores de fora da União. Portugal e vários países da União Europeia juntaram-se a esta iniciativa checa.
O Apoio à Ucrânia foi também contemplado na revisão do Quadro Financeiro Plurianual?
É fundamental que o apoio à Ucrânia seja robusto e estável durante um período de tempo previsível para fazer face às múltiplas necessidades do país. Neste contexto, e no âmbito da revisão do atual quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-27, foi criado o chamado Mecanismo para a Ucrânia, com uma capacidade global de 50 mil milhões de Euros em subvenções, empréstimos e garantias, demonstrando que a União Europeia está ao lado da Ucrânia e continuará a apoiá-la enquanto for necessário.
O Mecanismo para a Ucrânia, que entrou em vigor a 1 de março de 2024, prevê até 50 mil milhões de euros de financiamento estável, sob a forma de subvenções e empréstimos, para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia durante o período de 2024 a 2027.
O Mecanismo para a Ucrânia prestará um apoio financeiro previsível à Ucrânia durante o período de 2024-2027.
O novo mecanismo visa apoiar a estabilidade macrofinanceira, a recuperação e a modernização, as reformas, a prestação ininterrupta de serviços públicos, a sociedade civil e a mobilização de investimentos no setor privado.
O mecanismo foi concebido como um instrumento coerente e flexível, adaptado aos desafios sem precedentes que decorrem do apoio a um país em guerra. Visa assegurar a previsibilidade e a transparência dos fundos e a obrigação de prestação de contas. Está organizado em torno de três pilares:
- No Pilar 1 temos o apoio financeiro à Ucrânia e apoio da União Europeia ao plano para a Ucrânia (preparado pelo Governo ucraniano em conjunto com a Comissão Europeia) através de subvenções e empréstimos;
- No Pilar II existe o Quadro de Investimento para a Ucrânia e a atração e mobilização de investimentos públicos e privados para a recuperação e a reconstrução do país (sob a forma de garantias orçamentais, instrumentos financeiros ou operações de financiamento misto);
- E, por fim, no Pilar III temos programas de assistência à Ucrânia, nas formas de assistência técnica ao Governo (sobre a legislação da UE e as reformas estruturais) e de apoio à sociedade civil.
A União Europeia estima que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia causou ao país prejuízos num montante superior a 270 mil milhões de euros até à data de 24 de fevereiro de 2023.
Os custos de reconstrução estão estimados em 384 mil milhões de euros, que resultam numa perda de acesso aos mercados financeiros e numa diminuição significativa das receitas públicas, ao mesmo tempo que as despesas públicas – para fazer face à situação humanitária e manter a continuidade dos serviços estatais – sofreram um aumento acentuado.
A título indicativo, estão reservados até 32 mil milhões de euros para apoiar as reformas e os investimentos previstos no Plano para a Ucrânia, por força do qual outros desembolsos serão condicionados ao cumprimento dos indicadores identificados.
No Plano para a Ucrânia apresentado em 20 de março de 2024, a Ucrânia apresentou a sua visão para a reconstrução, a modernização e as reformas que tenciona empreender no âmbito do seu processo de adesão à União Europeia.
Em 14 de maio de 2024, o Conselho deu uma avaliação positiva ao Plano para a Ucrânia. O Conselho considerou, em especial, que graças a este plano, a Ucrânia cumpre a condição prévia para o apoio ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia (até 50 mil milhões de euros) e que os pagamentos regulares podem ser efetuados.
As tarifas aduaneiras foram suspensas. Com que objetivos?
O Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado, garantiu às empresas ucranianas um acesso preferencial ao mercado da União Europeia desde 2016.
Em 2021, a União foi o parceiro comercial mais importante da Ucrânia, à frente da Rússia e da China, em termos do valor total das mercadorias importadas e exportadas. No entanto, a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 e o bloqueio dos portos cruciais da Ucrânia no Mar Negro restringiram gravemente a capacidade de exportação do país, limitando assim as suas receitas de exportação. Em 27 de abril de 2022, a Comissão propôs uma suspensão temporária (durante um ano) de todos os direitos aduaneiros e contingentes pautais sobre as exportações ucranianas para a UE, através de um regulamento da UE.
Assim, a União Europeia concedeu à Ucrânia uma liberalização temporária do comércio: estas medidas, que entraram em vigor pela primeira vez em 4 de junho de 2022, foram prorrogadas até 5 de junho de 2025 e visam:
- todos os direitos aduaneiros abrangidos pelo título IV do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia;
- a cobrança de direitos antidumping sobre as importações originárias da Ucrânia;
- a aplicação do regime comum aplicável às importações no que respeita às importações originárias da Ucrânia.
Qual foi a importância da Diretiva de Proteção Temporária que a União Europeia ativou para os refugiados ucranianos?
A agressão militar da Rússia contra a Ucrânia gerou um afluxo de milhões de pessoas que procuram refúgio na União Europeia, com especial impacto em alguns países fronteiriços, mas com disseminação um pouco por toda a União.
Em 4 de março de 2022, a União Europeia ativou a Diretiva relativa à proteção temporária com o objetivo e aliviar a pressão sobre os sistemas nacionais de asilo e permitir que as pessoas deslocadas beneficiem de direitos harmonizados em toda a União, que incluem a residência, o acesso ao mercado de trabalho e à habitação, a assistência médica, a assistência social e o acesso das crianças à educação.
Recorde-se que esta proteção temporária é um mecanismo de emergência que pode ser ativado no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e que visa conceder uma proteção imediata e coletiva a pessoas deslocadas impossibilitadas de regressar ao seu país de origem.
Este mecanismo foi inicialmente ativado por um ano e foi prorrogado até 4 de março de 2025.
Houve entretanto também avanços no processo de adesão da Ucrânia à União Europeia.
Logo em 28 de fevereiro de 2022, a Ucrânia apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia.
Em 17 de junho de 2022, a Comissão Europeia emitiu o seu parecer sobre o pedido de adesão e em 23 de junho de 2022 o Conselho Europeu concedeu à Ucrânia o estatuto de país candidato.
Em novembro de 2023, a Comissão Europeia emitiu uma recomendação para encetar negociações de adesão com a Ucrânia e, no Conselho Europeu de dezembro de 2023, os dirigentes da União Europeia decidiram encetar negociações de adesão com a Ucrânia e convidaram o Conselho a adotar o quadro de negociação logo que tenham sido tomadas as medidas pertinentes definidas no relatório da Comissão de 8 de novembro de 2023.
Em 12 de março de 2024, a Comissão Europeia apresentou oficialmente ao Conselho da União Europeia as propostas de projetos de quadros de negociação para a Ucrânia e a Moldávia, que estabelecem as diretrizes e os princípios para as negociações de adesão com cada país candidato, e estão divididos em três partes: 1) princípios que regem as negociações de adesão; 2) substância das negociações e 3) procedimento de negociação.
Cabe agora ao Conselho da União Europeia debater estes quadros de negociação e adotá-los. Depois disso, o Estado que detém a Presidência do Conselho apresentará a posição acordada da União Europeia na primeira conferência intergovernamental com cada país, marcando o início formal das negociações de adesão.
E qual foi o apoio dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu à Ucrânia?
Desde o início da invasão que os Parlamentos Nacionais e o Parlamento Europeu se têm mobilizado para apoiar a Ucrânia também através da cooperação interparlamentar. Do lado do PE, todas as medidas estão disponíveis no site Stand with Ukraine.
Os Parlamentos Nacionais da União Europeia, através das diversas estruturas de cooperação interparlamentar como a COSAC (Conferência de Comissões Parlamentares de Assuntos Europeus), a Conferência de Presidentes de Parlamentos da União têm associado o Parlamento Ucraniano (Verkhovna Rada) diretamente aos seus trabalhos e têm adotado várias declarações de apoio ao país. Além disso, vários têm adotado e implementado protocolos de cooperação
Para consulta:
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-response-ukraine-invasion/eu-solidarity-ukraine/
https://ukraine.europarl.europa.eu/en/home
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-response-ukraine-invasion/eu-solidarity-ukraine/