Dúvidas, questões e respostas sobre o Parlamento Europeu. Quem pode votar?

José Luís Pacheco, ex-chefe do Secretariado da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, explica quem pode exercer o direito de voto.

Quem pode votar para o Parlamento Europeu?

O Tratado não o define e essa questão depende da lei nacional. Na maioria dos países, é preciso ter 18 anos, mas há casos onde é menos – na Grécia a idade mínima para votar é 17 anos – e mesmo até 16 anos.

Como na Bélgica…

Como na Bélgica e com os problemas que deu, porque na Bélgica o voto é obrigatório e os partidos políticos pretendiam isentar os jovens dessa obrigação, o que parece que causou grandes problemas. Mas não creio que haja nenhum Estado em que a idade mínima seja superior aos 18 anos.

Também é de 16 anos a idade mínima para votar na Áustria, na Alemanha e em Malta.