Dúvidas, questões e respostas sobre o Parlamento Europeu. Moções de censura e perguntas

O Parlamento Europeu pode apresentar moções de censura e perguntas à Comissão Europeia?

Pode pôr questões e pode votar uma moção de censura.

Há vários tipos de questões: há questões organizadas em termos de debate que é o que acontece quando uma comissão parlamentar quer um esclarecimento da Comissão – o que é que já fez, porque é que não fez ou o que é que tenciona fazer, por exemplo – e nesse caso há um procedimento formal e a Comissão tem que responder em plenário. E há uma discussão e por vezes o Parlamento aprova uma resolução, no final. Há questões que podem ser apresentadas pelos grupos diretamente e seguem o mesmo processo.

E depois há aquelas questões que todos os deputados podem apresentar, ou por escrito ou oralmente, e os comissários – cada um na sua pasta – são obrigados a responder e isso tem que ser dentro de um certo prazo.

E alguma vez houve uma moção de censura?

Já houve várias. Até agora nenhuma foi aprovada porque a moção de censura – para ser aprovada e implicar a demissão da Comissão – tem que ser votada por dois terços dos deputados presentes desde que superior à maioria absoluta dos deputados que compõem o Parlamento. Portanto, é uma maioria bastante alta.

Já foram apresentadas várias, nunca nenhuma teve sucesso, mas houve uma altura em que não foi preciso sequer apresentar uma moção de censura e a Comissão demitiu-se. Foi a Comissão Santer que, perante a ameaça de uma moção de censura que muito provavelmente ia ter uma grande maioria a seu favor, a Comissão decidiu demitir-se.

Portanto, é um mecanismo de controlo político forte, não é para usar todos os dias porque é uma espécie de bomba atómica, mas ele existe e está lá para ser, pelo menos, ameaçador.