Dúvidas, questões e respostas sobre o Parlamento Europeu. As comissões

O que são e quais são as comissões do Parlamento?

Neste momento há 20 comissões permanentes. Depois há quatro subcomissões, ou seja, há comissões parlamentares que pela sua extensão e pela extensão das matérias que cobrem, criaram subcomissões no seu interior para tratar especificamente de uma parte das suas competências. Mas depois, quando chega a altura de votar, é tudo votado na comissão mãe, digamos assim.

Funcionam como nos parlamentos nacionais: as comissões estão divididas mais ou menos por matérias – a Comissão dos Assuntos Constitucionais (onde eu trabalhava e que tinha, sobretudo, a ver com a lógica da revisão dos Tratados e da composição do Parlamento, do Regimento Interno do Parlamento) a Comissão da Agricultura, a Comissão dos Assuntos Económicos, a Comissão dos Orçamentos (que é muito importante porque todos os anos tem que aprovar o orçamento do Parlamento e onde eu também tive a honra de trabalhar), a Comissão dos Assuntos Externos (que é fundamental, sobretudo nos últimos anos, tem sido muito importante), a Comissão de Meio Ambiente, da Saúde (na qual se tratou também de matérias relacionadas com a covid-19), a Comissão das Liberdades Públicas, etc. São 20.

Mas todos os Eurodeputados têm que fazer parte de uma das comissões?

Não, têm mas se não fizerem não fazem grande trabalho, diria, porque é nas comissões que se faz o essencial do trabalho do Parlamento.

Quando se chega à reunião plenária, tudo já foi muito trabalhado, muito digerido. As comissões têm uma composição proporcional à do plenário e, portanto, nas comissões há mais tempo que no plenário – onde há muito pouco tempo disponível para tantos assuntos – e é nas comissões que se preparam as posições que, eu diria, em grande maioria são aquelas que, no fim, o Parlamento vai aprovar, com mais ou menos modificações, porque normalmente segue a lógica da comissão parlamentar onde estão representados todos os grupos políticos e onde é feito um trabalho em profundidade. Portanto, onde se pode verdadeiramente influenciar o conteúdo da legislação europeia etc., é nas comissões do Parlamento.

Portanto, praticamente não há ou não haverá eurodeputados fora de comissões?

Não sei se há algum… mas todos têm o direito de fazer parte de uma Comissão. Aliás, normalmente um deputado tem o direito de pertencer a uma comissão como titular e a outra como substituto, sendo que há algumas comissões – como a dos Assuntos Constitucionais – que são neutralizadas, quer dizer, o facto de pertencer a essa comissão não conta para o lugar de titular ou para o lugar de substituto, portanto os eurodeputados podem ser titulares na agricultura, por exemplo, e substitutos noutra como o ambiente e ser membros – seja titulares, seja substitutos – da Comissão dos Assuntos Constitucionais porque está neutralizada. E não é a única.