Destaques da legislatura europeia. Carregador universal

O que justifica a necessidade de um carregador universal?

Na última década, o Parlamento apelou repetidamente à introdução de um carregador comum/universal para combater o lixo eletrónico, facilitar a vida dos consumidores e capacitá-los para fazerem escolhas sustentáveis. Apesar dos esforços anteriores para trabalhar com a indústria e reduzir o número de carregadores móveis (de 30 para três na última década), as medidas voluntárias não produziram resultados concretos para os consumidores da União Europeia.

Por isso, em 23 de setembro de 2021, a Comissão respondeu às exigências dos Eurodeputados e dos Cidadãos e apresentou a proposta de um carregador universal para dispositivos eletrónicos na União Europeia. As regras comuns para carregadores não só harmonizam a porta de carregamento, mas também garantem que a velocidade de carregamento seja igual para garantir que diferentes produtores possam limitar a velocidade de carregamento quando os consumidores utilizam um carregador diferente para um dispositivo.

E quando teremos apenas um carregador no mercado?

As novas regras aplicar-se-ão a todos os novos telemóveis, tablets, câmaras digitais, auscultadores e headsets, consolas de videojogos portáteis e altifalantes portáteis, leitores eletrónicos, teclados, ratos, sistemas de navegação portáteis e auriculares. Todos estes dispositivos terão de ser equipados com uma porta de carregamento USB de tipo C a partir de 28 de dezembro de 2024 e para computadores portáteis a partir de 28 de abril de 2026.

Ou seja, para computadores portáteis isso acontecerá mais tarde?

Sim, estes requisitos também se aplicarão aos computadores portáteis a partir de 28 de abril de 2026. Estes períodos de transição darão à indústria tempo suficiente para se adaptar.

E qual a razão para que reduzir o lixo eletrónico seja um objetivo fundamental?

Porque para cumprir a Política Ambiental da União e os objetivos do Pacto Ecológico é importante reduzir os resíduos eletrónicos e proteger as pessoas e o planeta. Estima-se que a redução da produção e eliminação de novos carregadores reduza a quantidade de lixo eletrónico em 980 toneladas por ano.
Estas regras visam reduzir o lixo eletrónico gerado pela venda de equipamentos e reduzir a extração de matérias-primas e as emissões de CO2 geradas pela produção, transporte e eliminação de carregadores, promovendo assim uma economia circular.

Será possível comprar um aparelho sem carregador?

Sim, as novas regras permitirão aos consumidores adquirir um novo dispositivo eletrónico sem um novo carregador, uma escolha mais sustentável e conveniente para os compradores. Os consumidores terão de ser informados das características de carregamento e se o carregador que possuem se adapta ao novo dispositivo, antes da compra. Isto vai garantir que os consumidores não compram dispositivos de carregamento de que não necessitam e vai reduzir ainda mais a eliminação de carregadores não utilizados ou partidos no ambiente. A Comissão tem a tarefa de analisar se a separação entre a venda do dispositivo de carregamento e do cabo e a venda do dispositivo eletrónico deve ser tornada obrigatória até 28 de dezembro de 2026.

Estas regras também se aplicam ao carregamento sem fios?

Se um dispositivo só puder ser carregado através de carregamento sem fios, essas regras não se aplicam. No entanto, a Comissão pretende promover também a harmonização das soluções de carregamento sem fios para evitar uma maior fragmentação do mercado interno. Para isso, acompanhará a evolução das tecnologias de carregamento sem fios e apresentará novas regras, se necessário.

Estas regras aplicam-se a produtos vendidos fora da UE?

As regras e requisitos aplicam-se apenas no território dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, se um produtor desejar colocar um produto no mercado europeu, terá de cumprir estas condições no que se refere aos carregadores dos dispositivos.

Para consulta

https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20220930IPR41928/long-awaited-common-charger-for-mobile-devices-will-be-a-reality-in-2024