Para que servem as eleições europeias?
Nas eleições europeias são escolhidos os deputados que durante cinco anos vão representar os cidadãos da UE no Parlamento Europeu. O principal papel destes é tomar decisões sobre leis europeias e aprovar o orçamento da União Europeia.
Apesar de a legislação ser geograficamente debatida e aprovada em Bruxelas e Estrasburgo, diz respeito a todos os Estados-membros e tem, por isso, impacto no dia-a-dia dos cidadãos europeus nas mais variadas áreas, entre as quais saúde, migração, ambiente, economia, segurança ou habitação.
“O Parlamento decide sobre muitas coisas que importam para a vida diária das pessoas. Não deixem que outros escolham por vocês”, apelou a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, no início de maio.
Além dessa tomada de decisões, no Parlamento Europeu são definidas as prioridades financeiras da UE e é escrutinada a forma como o dinheiro do bloco é gasto. Os eurodeputados elegem também o presidente da Comissão Europeia e votam acordos comerciais com países que não pertencem à União Europeia.
No atual cenário de instabilidade global, estas eleições servem igualmente para lutar pela democracia. “Temos assistido a um retrocesso dos valores democráticos na Europa e não só. A democracia exige que as pessoas lutem por ela. Se não lutarmos por ela, vai desaparecer”, alertou Metsola.
“Há forças no mundo, tanto dentro como fora da Europa, para quem a Europa e a sua própria existência são uma ameaça. É contra isso que temos de lutar”, acrescentou.
Que decisões são tomadas no Parlamento Europeu e por que interessam a Portugal?
No Parlamento Europeu é elaborada e votada legislação com o objetivo de promover o bem-estar dos cidadãos da UE. Essa legislação pode traduzir-se em regulamentos (leis aplicáveis em todos os Estados-membros com efeito imediato), diretivas (que estabelecem objetivos a alcançar, cabendo a cada país definir como), decisões (vinculativas para os seus destinatários específicos), recomendações e pareceres (ambos não vinculativos).
São vários os exemplos de legislação europeia que veio a afetar diretamente o dia-a-dia da população em Portugal. Estes são alguns dos que mais se destacaram:
- Plásticos de utilização única:
Bruxelas entendeu reduzir o consumo destes produtos na UE devido a preocupações ambientais. Em Portugal, a lei tem sido implementada em várias fases: em 2021 foram proibidos os sacos gratuitos nas caixas de estabelecimentos; em 2022 foi proibida a comercialização de produtos de plástico de uso único; e, já em 2024, passam também a ser taxados os sacos de plástico muito leves, usados na venda de fruta, legumes ou pão.
- Carregador comum USB-C:
Devido a uma decisão europeia, já a partir de 28 de dezembro deste ano os cidadãos da UE passam a ter um único carregador universal, com entrada USB-C. O objetivo é reduzir a pegada ambiental e os custos para os consumidores, que passam a poder carregar diferentes dispositivos com o mesmo cabo.
- Lei do Tabaco:
Uma diretiva europeia obrigou Portugal e os restantes Estados-membros a formularem leis que reforçassem a proteção das pessoas expostas ao fumo do tabaco. O Governo de António Costa aprovou um pacote de medidas que incluía a proibição da venda de produtos de tabaco aquecido que tenham aromatizantes; a apresentação de advertências de saúde nas embalagens de tabaco aquecido; e a proibição de fumar em alguns espaços exteriores.
- Fim das Taxas de Roaming:
Em 2017, a UE aboliu as taxas de roaming, permitindo aos cidadãos europeus utilizar os seus telemóveis em qualquer Estado-membro sem custos adicionais. Os consumidores portugueses puderam, assim, passar a fazer chamadas, enviar mensagens e utilizar dados móveis de forma mais alargada.
Como são eleitos os eurodeputados?
À semelhança do que acontece nas eleições legislativas em Portugal, nas quais são eleitos os deputados da Assembleia da República, também nas eleições europeias é utilizado o método de Hondt.
De acordo com este método de representação proporcional, países maiores elegem um maior número de deputados.
O Parlamento Europeu explica que começa por se apurar, em separado, o número de votos obtidos por cada lista partidária. Esse número é, depois, “dividido sucessivamente por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo alinhados os quocientes por ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos”.
“Os mandatos pertencerão às listas a que corresponderem os maiores termos da série estabelecida pela regra descrita na alínea anterior, recebendo cada uma das listas tantos lugares quantos os seus termos na série”, lê-se no site oficial do PE.
“No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver o obtido menor número de votos”, acrescenta.
Quantos deputados são eleitos por Portugal? E no total?
Nestas eleições serão eleitos 21 eurodeputados portugueses, o mesmo número que em 2019.
No total, são 720 os novos membros do Parlamento Europeu. Esse número, estipulado antes de cada eleição, é superior ao atual: neste momento são 705 os eurodeputados em funções.
Cada Estado-membro pode ter um mínimo de seis deputados no PE e um máximo de 96. Este ano, os países com mais deputados eleitos serão a Alemanha (com 96), França (81) e Itália (76).
Por outro lado, aqueles que elegem menos deputados serão o Chipre, Luxemburgo e Malta, cada um com seis.
Em quem posso votar?
Dezassete partidos apresentaram as suas listas às europeias. Cada uma dessas listas deve incluir 21 nomes (o mesmo número de eurodeputados portugueses que serão eleitos no total), mais suplentes.
São estes os cabeças de lista de cada partido:
AD – Sebastião Bugalho
PS - Marta Temido
Chega - António Tânger Corrêa
IL - João Cotrim Figueiredo
BE – Catarina Martins
CDU – João Oliveira
Livre - Francisco Paupério
PAN - Pedro Fidalgo Marques
ADN – Joana Amaral Dias
RIR – Márcia Henriques
Nova Direita – Ossanda Liber
Volt Portugal – Duarte Costa
Ergue-te – Rui Fonseca e Castro
MPT – Manuel Carreira
PTP – José Manuel Coelho
Nós, Cidadãos! – Pedro Ladeira
MAS – Gil Garcia
Em que grupos políticos vão inserir-se os eurodeputados eleitos?
Depois de eleitos, os deputados integram-se em grupos políticos no Parlamento Europeu. Esses grupos incluem eurodeputados de diferentes países e partidos, mas com afinidade política e objetivos comuns. Podem existir também deputados não-inscritos, ou seja, que não pertencem a nenhum grupo.
São estes os sete grupos políticos do Parlamento Europeu, do maior para o menor:
- Grupo do Partido Popular Europeu (PPE)
- Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D)
- Renovar Europa
- Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE)
- Identidade e Democracia (ID)
- Conservadores e Reformistas Europeus (ECR)
- A Esquerda (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde)
O maior grupo político neste momento, o PPE, é de centro-direita, enquanto o segundo, o S&D, é de centro-esquerda.
Portugal tem atualmente nove eurodeputados do PS inseridos no S&D; seis eurodeputados do PSD e um do CDS-PP no PPE; dois do Bloco de Esquerda e dois da CDU no grupo da Esquerda; e um não-inscrito.
O que dizem as sondagens?
A maioria das sondagens prevê que o grupo político com maior crescimento nestas eleições seja o Identidade e Democracia (ID), de extrema-direita. É neste grupo que se incluem deputados do partido alemão Alternativa para a Alemanha (AfD), do francês Reagrupamento Nacional (de Marine Le Pen), do austríaco Partido da Liberdade, ou do italiano Lega (de Matteo Salvini).
De acordo com as sondagens, o ID poderá mesmo ficar em terceiro lugar, passando dos atuais 59 assentos para cerca de 85.
Já o grupo nacionalista Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), que inclui o partido polaco Lei e Justiça, o italiano Irmãos de Itália (de Giorgia Meloni) ou o espanhol Vox, poderá alcançar 75 lugares no Parlamento Europeu, ficando assim em quarto lugar.
Algumas das sondagens sugerem ainda que os partidos de direita radical poderão ficar em primeiro lugar em nove países, incluindo Áustria, França, Países Baixos e Bélgica, e em segundo ou terceiro lugar noutros nove, entre os quais Portugal, Espanha, Suécia e Alemanha.
Apesar disso, o primeiro lugar destas eleições europeias não parece estar em risco para o maior grupo político de Bruxelas, o Partido Popular Europeu (PPE). Prevê-se que alcance cerca de 175 lugares, aproximadamente os mesmos que possui atualmente.
O segundo maior grupo, o S&D, deverá permanecer nessa posição, talvez perdendo alguns deputados, estimando-se um total de 145.
As maiores perdas deverão ser registadas pelo grupo centrista Renew Europe, que inclui o partido Renascimento (de Emmanuel Macron), e pelos Verdes, que poderão perder até um terço dos seus lugares.
Em Portugal, a projeção mais recente da Europe Elects dá a vitória ao PS (com 33,4% dos votos), seguido da AD (28,2%), Chega (13%), Bloco de Esquerda (7,4%), Livre (5,8%), Iniciativa Liberal (4,4%), CDU (3,3%) e PAN (1,3%).
Quando são as eleições e onde se pode votar?
Em Portugal, as eleições decorrem a 9 de junho. Para encontrar a sua habitual mesa de voto, os eleitores podem enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço]Número do BI/CC[espaço]Data de nascimento(AAAAMMDD)
No entanto, os cidadãos podem votar “em mobilidade”, ou seja, em qualquer mesa de voto em Portugal ou no estrangeiro.
Existe também a possibilidade de votação antecipada uma semana antes, ou seja, a 2 de junho. O próprio primeiro-ministro já anunciou que irá votar antecipadamente para evidenciar que há alternativas à data de 9 de junho – na qual muitas pessoas estarão de férias, já que se junta aos feriados de 10 (Dia de Portugal) e 13 (Dia de Santo António, em Lisboa).
Quanto aos cidadãos nacionais residentes em países da União Europeia, estes podem votar presencialmente nas representações diplomáticas, nos dias 8 e 9 de junho.