Zurich. Decisão do tribunal reforça que colaboradores agem sempre de acordo com lei

por Lusa

A Zurich defendeu hoje que a decisão do Tribunal da Concorrência, que a absolveu e à Lusitânia de coimas aplicadas pela Concorrência, vem reforçar que os seus colaboradores agem sempre de acordo com a lei.

"A decisão reforça que os colaboradores da Zurich agem sempre de acordo com a lei e com todas as regulamentações do mercado, que honram sempre os princípios e valores da Zurich, que defendem o que é correto e que atuam segundo os mais altos padrões legais, regulamentares e profissionais", indicou fonte oficial da seguradora, numa nota enviada à Lusa.

O Tribunal da Concorrência absolveu hoje a Zurich e a Lusitânia das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC), no processo em que a Tranquilidade e a Fidelidade assumiram práticas anticoncorrenciais, beneficiando do regime de clemência.

Para a Zurich Portugal, esta decisão enfatiza também o seu compromisso "com a proteção de dados dos seus clientes e a confiança na forma como gere e lidera o seu negócio".

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, considerou não provadas as acusações proferidas contra as duas seguradoras e os administradores visados num processo sobre o qual a juíza Mariana Gomes Machado fez vários reparos "pedagógicos" à AdC e advertências quanto ao uso do instrumento de clemência.

A AdC condenou, em 2019, a Lusitânia e a Zurich, dois administradores e dois diretores destas seguradoras a coimas superiores a 42 milhões de euros, valor ao qual se juntam os 12 milhões de euros pagos pela Fidelidade e Multicare (que beneficiou de redução por ter aderido ao pedido de clemência), tendo a Seguradoras Unidas (ex-Tranquilidade) ficado dispensada do pagamento de coima.

A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade -- Companhia de Seguros e pela Multicare -- Seguros de Saúde, tendo sido emitida uma nota de ilicitude em agosto de 2018 contra cinco seguradoras.

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