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O processo de venda do banco público Efisa à Pivot, com prejuízo de dezenas de milhões de euros para o Estado, tem várias falhas. Quem o reconhece é a UTAM, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Pública, um organismo do Ministério das Finanças.
São várias exigências que a Lei faz, mas que a Parparticipadas, empresa pública, não respeitou na venda do Efisa.
O banco foi nacionalizado ao mesmo tempo que o BPN e que foi comprado por um fundo de investimento.
A informação está no parecer da UTAM, que não recebeu o caderno de encargos, não recebeu os critérios de seleção das propostas, nem a versão final do acordo de venda.
A Parparticipadas aceitou vender o Efisa à Pivot sem saber quanto valia o banco.
A avaliação só foi feita depois e o valor encaixa na perfeição na proposta da Pivot.
A UTAM realça que a avaliação deveria ter sido feita “antes de se iniciar o processo de negociação, de forma a dar cumprimento” à lei.
A Parparticipadas “nunca demonstrou qual o valor justo do Efisa”, segundo a UTAM.
A Parparticipadas estava obrigada a pedir ao conselho de fiscalização um “preço mínimo de venda” antes de iniciar o processo. Mas o conselho de fiscalização apenas foi consultado no fim.
O Estado vendeu o Efisa sem lançar um concurso aberto a todos os interessados como está definido na lei. Decidiu, em alternativa, oferecer o banco a 58 entidades.
Mas segundo a UTAM, “desconhecem-se os critérios que orientaram a seleção das entidades às quais foi solicitada manifestação de interesse”.
Finalmente, nunca foi provado que a venda do Efisa era a melhor solução para proteger o interesse público, realça a UTAM.
A análise da UTAM está recheada de críticas.
Apesar de tudo, o parecer é positivo porque a venda se enquadrava na linha estratégica da Parparticipadas e do Governo e porque diminuiu o custo do Estado com a nacionalização do BPN, defende o organismo do ministério das finanças.
Foi com base nestes argumentos que o Governo anterior deu luz verde à venda do Efisa à Pivot.
A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, deu a luz verde final para a venda avançar e autorizou a injeção de 90 milhões de euros públicos no Efisa.
Contactada pela Antena 1, a antiga governante não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos sobre o processo até agora.
Isabel Castelo Branco será ouvida no Parlamento sobre o papel que teve no Efisa, após um requerimento apresentado pelo Partido Socialista.
O antigo ministro Miguel Relvas, que confirmou à Antena 1 que quer ser acionista do Efisa, também será ouvido pelos deputados.
Questionado, o Banco de Portugal garantiu não ter qualquer pedido formal de entrada de novos acionistas no Efisa.
