Vários partidos defenderam hoje no parlamento o aumento do salário mínimo nacional (SMN) a partir de janeiro face ao valor aprovado pelo Governo, sublinhando as dificuldades e o risco de pobreza que correm os trabalhadores que o recebem.
As posições foram manifestadas durante o debate de projetos de resolução do BE, PCP e Livre e de um projeto de lei do Chega, todos visando a subida do salário mínimo nacional já em janeiro, embora apontando valores, ritmos e soluções ligeiramente diferentes.
Durante mais de meia hora vários deputados usaram expressões como "insuficiente" e "muito pouco" para se referirem à remuneração mínima nacional -- que em janeiro avança dos atuais 820 para 870 euros -- num debate em que o PSD lembrou o acordo tripartido de Concertação Social recentemente firmado e o PS aproveitou para criticar os sociais-democratas por se apresentarem agora como os "campeões" da concertação.
Em concreto, o projeto do Chega defende a subida da remuneração mínima mensal para os 950 euros em 2025, acompanhado de um programa de apoio às empresas que demonstrem custos operacionais superiores a 30%, para que pudessem acompanhar o aumento do salário mínimo proposto.
Em defesa da iniciativa, Rui Afonso, do Chega, falou em "décadas de políticas económicas falhadas", lembrando que o SMN pago em Portugal continua a afastar-se de outros países europeus e está hoje mais distante do pago em Espanha quer em termos de valor, quer em termos de valor aquisitivo -- apontando, como exemplos, o preço dos combustíveis e da habitação num país e noutro.
Por seu lado, nos projetos de resolução dos três partidos de esquerda, o PCP insiste numa subida para os 1.000 euros em janeiro de 2025, enquanto o Bloco de Esquerda defende uma atualização para os 950 euros em janeiro e nova subida para os 1.000 euros a partir de julho de 2025. Já o Livre recomenda ao Governo o aumento do SMN para os 950 euros, para atingir os 1.150 euros em 2028.
Após ter referido que os dados recentemente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que 9,2% dos empregados estão em risco de pobreza, o deputado do PCP Alfredo Maia sublinhou que esta situação apenas "confirma a urgência" da atualização do salário mínimo para patamares que criem condições para que aquelas pessoas deixem de correr aquele risco.
Pelo Bloco de Esquerda, José Soeiro começou por referir que vão "longe" os tempos em que o PSD via na atualização do SMN riscos de falências e desemprego, mas sublinhou que o aumento aprovado pelo Governo para 2025 "é pouco, muito pouco" perante uma inflação que penaliza mais quem menos ganha, preços de habitação que não param de subir ou perante a atualização do SMN de Espanha.
A "dura realidade" revelada nos dados do INE sobre risco de pobreza, foi também salientada pela deputada do Livre Filipa Pinto, que apontou igualmente a distância que se vai acentuando face a Espanha e que o que está em causa "não são números", mas "vidas".
Da bancada do PS, Patrícia Caixinha destacou a valorização que o PS sempre deu ao diálogo com os parceiros e Tiago Barbosa Ribeiro lembrou que a anterior governação aumentou o valor do SMN em cerca de 70%, acusando o PSD de se apresentar agora como o "campeão" do diálogo social e de ter esquecido as preocupações passadas de aproximação do salário mínimo ao salário médio.
À direita, o PSD salientou que o país que quer é um país com empresas fortes, com salários reais mais altos -- não apenas o mínimo, mas também o médio.
João Almeida, do CDS-PP sublinhou, por seu lado, que o objetivo é que as pessoas deixem de estar presas ao SMN e possam ganhar mais, notando, contudo, que só um país com muitas mais empresas de grande dimensão pode pagar melhores salários.
Pela IL, Joana Cordeiro precisou que o aumento dos salários faz sentido, mas em linha com a produtividade e que os salários baixos que o país tem são um reflexo de "uma economia que não cresce" de um país "estagnado".
Manifestando-se a favor dos vários projetos de resolução, Inês Sousa Real do PAN, salientou que em Portugal se ganha pouco, mas que é necessário olhar para as várias dimensões dos rendimentos das famílias.
O diploma que fixa o SMN nos 870 euros em 2025 foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 28 de novembro e promulgado pelo Presidente da República no dia 09 de dezembro.
A trajetória de evolução da remuneração mínima mensal acordada com os parceiros sociais prevê que esta ultrapasse os 1.000 euros em 2028.
