A UTAO alertou hoje para riscos sobre a perspetiva de crescimento económico esperada pelo Governo para 2023 e consequentemente do saldo orçamental, assinalando também a falta de informação sobre a TAP e o Novo Banco na proposta orçamental.
Numa análise preliminar à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental questiona a "plausibilidade" da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% no próximo ano.
"A enorme incerteza do contexto geopolítico, aliada às dificuldades das intervenções dos bancos centrais até à data para domar a inflação, juntamente com a degradação contínua das previsões económicas realizadas por instituições de referência, alimentam dúvidas sobre a plausibilidade do crescimento de 1,3% para o PIB real", pode ler-se no relatório entregue hoje no parlamento.
Os técnicos que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças salientam que os riscos para esta previsão são descendentes o que se traduz em riscos também para a previsão de défice de 0,9% do PIB, inscrita pelo Governo no OE2023.
Um crescimento do PIB abaixo do esperado terá como consequências, apontam, um menor crescimento da receita de impostos e contribuições sociais e de um maior crescimento da despesa com prestações sociais e outros encargos, face ao esperado.
"A receita fiscal e contributiva representa a maior fatia deste agregado e encontra-se muito dependente da evolução de variáveis do cenário macroeconómico, designadamente do consumo privado e das remunerações de empregados", explica a UTAO, salientando que em 2022 a melhoria do saldo orçamental assentou no crescimento acima do previsto da receita fiscal, no contexto de retoma acelerada da atividade económica.
A UTAO admite ainda que o Governo poderá ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentes, identificando ainda riscos no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP).
Os técnicos identificam ainda como riscos as linhas de crédito com garantia do Estado, que constituem responsabilidades contingentes, o atraso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência em 2022 e o crescimento acima do previsto na proposta orçamental das taxas de juro diretoras, com consequências para os encargos com juros.
Para a UTAO, não se pode ainda excluir riscos orçamentais associados à TAP e ao Novo Banco, criticando mesmo a falta de informação sobre estes dossiês.
"A POE [proposta de Orçamento do Estado] nada esclarece sobre um risco descendente considerável para o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP): o Novo Banco", refere, assinalando que o Acordo de Capitalização Contingente dá à instituição financeira o direito de solicitar ao Fundo de Resolução uma injeção até 485 milhões de euros.
No entanto, realça que os mapas contabilísticos relevantes não contemplam uma transferência em 2023 para aquela instituição nem há nenhuma referência a esta contingência na secção intitulada "Riscos orçamentais" do Ministério das Finanças.
Considera ainda que o grupo TAP é também um fator de risco descendente, justificando que "o secretismo impera sobre eventuais encargos para os contribuintes em 2023".
"Por um lado, o contexto económico que já aconteceu em 2022 e as perspetivas para 2023 justificam apreensão com a deterioração da situação económico-financeira do grupo. Por outro, o plano de reestruturação permanece desconhecido do público e a decisão da Comissão Europeia sobre o auxílio de Estado a conceder pelo Estado português à companhia, publicada a 18/05/2022 no jornal oficial, omite os valores monetários", assinala.
Neste sentido, acredita que "a falta de transparência" sobre os compromissos do Estado "suscita desconfiança sobre o papel que a TAP irá ter nas contas públicas de 2023".
