Pela primeira vez, a União Europeia propõe-se punir diversas práticas comerciais consideradas "desleais" no setor agroalimentar, de forma a proteger mais eficazmente os agricultores e as PME, dos abusos das grandes industrias e distribuidoras.
Um acordo estabelecido esta quarta-feira entre os negociadores dos Estados membros e do Parlamento Europeu, estabelece que 16 "práticas comerciais desleais" vão ser proibidas por serem "impostas unilateralmente de um parceiro contra o outro", explica um comunicado da Comissão Europeia, que em maio propôs estas novas regras.
A medida irá aplicar-se a todos os agentes da cadeia de distribuição
agroalimentar, cujo volume de negócios mundial seja inferior a 350
milhões de euros, um limite ao campo de aplicação que não estava
incluído na proposta inicial.
São abrangidos os distribuidores, as empresas
de transformação, os grossistas, as cooperativas e as organizações de
produtores.
Nas práticas agora proibidas incluem-se os pagamentos tardios e as anulações de encomendas no último minuto para os produtos perecíveis, as alterações unilaterais ou retroativas de contratos, assim como a obrigação do fornecedor de recompensar os produtos não vendidos ou a recusa de fornecer contratos escritos.
O objetivo é "erguer um quadro europeu comum que garanta um nível de proteção mínimo para os agricultores e outros fornecedores de produtos alimentares, contra as práticas comerciais desleais mais óbvias", resume o comunicado do Conselho da UE.
"Pretendemos que os agricultores consigam um preço justo pelo que produzem e que sejam reconhecidos pelo papel crucial que desempenham na nossa sociedade", sublinhou por seu lado Elisabeth Köstinger, ministra austríaca da Agricultura, cujo país detém a presidência rotativa da União Europeia.
Por seu lado, o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, promete que os agricultores da UE serão "a partir de agora protegidos contra os operadores grossistas que agem de forma desigual e contra as regras".
