Bruxelas, 05 dez (Lusa) -- Os ministros das Finanças da União Europeia (UE), reunidos hoje em Bruxelas, adotaram uma "lista negra" de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais Macau, anunciou o Conselho Ecofin.
A "lista negra" inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guão, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.
Além desta lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma lista "cinzenta" de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.
Governo de Macau rejeita ser "ponto de fuga e evasão fiscal"
O Governo de Macau negou hoje que o território seja um "ponto de fuga e evasão fiscal", reagindo ainda na altura à possibilidade de ser incluído nessa "lista negra".
"Quanto à notícia dada pela imprensa sobre a eventual inclusão de Macau na lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela União Europeia (UE), o Governo de Macau está a dar a maior importância ao assunto, reiterando que Macau não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal", reagiu o gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
O executivo de Macau acrescentou que "tem vindo a cooperar de forma ativa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária".
Além disso, apontou a aprovação em maio da lei sobre a troca de informações em matéria fiscal para "corresponder aos últimos critérios internacionais".
"Atualmente, o Governo de Macau está, também, a trabalhar de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada em Macau. Por outro lado, o Governo está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à atividade 'offshore'", salientou o gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
