A proposta temática dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) ao Congresso do PSD sugere o estudo de novas formas de financiamento da Segurança Social, e admite o prolongamento do subsídio de desemprego ou a criação de uma renda básica universal.
Na proposta intitulada "Unir, Mudar, Acreditar por Portugal", os TSD -- estrutura autónoma do PSD -- defendem que, com o aumento da automatização no trabalho, é necessário "alterar o paradigma de financiamento da Segurança Social bonificando as empresas de mão-de-obra intensiva em detrimento das de capital intensivo".
"Esta questão terá de ser seriamente equacionada sob pena de se pôr em risco o sistema baseado sobre um alto nível de emprego em que se baseia a nossa Segurança Social", alertam.
Para os TSD, esta mudança no mundo laboral deve também fazer avaliar "questões como o prolongamento da atribuição de subsídio de desemprego ou a atribuição de uma espécie de renda básica universal", sob pena de se verificar um aumento da exclusão.
A moção começa por se referir à legislatura anterior, considerando que "conheceu um final abrupto em virtude da demissão do primeiro-ministro após um incidente judicial inesperado e esdrúxulo".
"Ela foi, de resto, uma legislatura atípica, não só em virtude do seu encurtamento, mas também pelo facto de Governo e Partido Socialista, apesar da maioria absoluta que dispunham, não terem sido capazes de evitar sucessivos erros de governação e o surgimento permanente dos mais diversos escândalos éticos e judiciais", apontam.
Além das críticas ao anterior Governo socialista, a moção elogia os primeiros meses do executivo minoritário PSD/CDS-PP, em particular por ter dado "resposta adequada aos principais problemas que do ponto de vista laboral criavam divisões, insatisfação e sentimentos de injustiça entre múltiplos grupos profissionais", dando como exemplo os acordos com professores ou forças de segurança.
"Os TSD não podem deixar de se congratular com a recente ultrapassagem de conflitualidades laborais que persistiam, em alguns casos, há muitos anos e orgulham-se de, através da sua participação no movimento sindical democrático, terem contribuído à mesa das negociações, para a obtenção de acordos históricos", referem.
A moção pede ainda a valorização do salário mínimo a par de um efetivo aumento do salário médio e a recuperação do investimento nos serviços públicos e nos seus recursos humanos, "assegurando aumento de salários para todos os trabalhadores, revisão das carreiras e progressões e um sistema de avaliação justo".
Salientando a importância da participação dos TSD na central sindical UGT, a proposta temática defende a estabilidade na legislação laboral e o papel da concertação social como "pilar estrutural do diálogo".
"Os TSD lamentam a desvalorização fortíssima que, nos últimos anos, os Governos do Partido Socialista fizeram da concertação social e dos parceiros numa tentativa de agradar aos partidos à sua esquerda (...) Urge assim reparar os fortes danos infligidos à concertação social e à confiança que é necessária entre os parceiros e o Governo", apelam.
O 42.º Congresso do PSD realiza-se a 21 e 22 de setembro, e Braga, e as propostas temáticas podem ser subscritas pelas direções nacional ou regionais, pelas estruturas autónomas como JSD, ASD e TSD, pelas distritais, por 1.500 militantes ou por 50 delegados ao Congresso.
