O Tribunal de Contas (TdC) recomendou hoje à Presidência da República que concretize a implementação do subsistema da contabilidade de gestão, lamentando que alguns dos anteriores reparos ainda não tenham sido acolhidos.
O TdC aprovou a conta da Presidência da República de 2023 e entregou hoje o relatório de auditoria ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
No relatório, o TdC recomenda ao Conselho Administrativo da Presidência da República que concretize a "implementação do subsistema de gestão, adaptado ao quadro legal correspondente ao SNC-AP" -- Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Por outro lado, sugere a continuidade dos trabalhos de agregação num inventário único de todos os bens da Presidência e o cumprimento integral ao regulamento do fundo de maneio.
É igualmente recomendado o cumprimento do regulamento de cedência dos espaços públicos do Palácio da Cidadela de Cascais e a inclusão nos contratos celebrados a identificação do gestor do contrato.
O TdC notou ainda que é necessário "reforçar o empenho no célere acatamento das recomendações" que fazem parte do relatório sobre a conta da Presidência da República no ano económico de 2022, que ainda não foram acolhidas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, congratulou-se com a aprovação e "juízo favorável" do Tribunal de Contas à conta da Presidência da República de 2023.
"O Presidente da República congratula-se com a aprovação e juízo favorável do Tribunal de Contas à Conta da Presidência da República do ano de 2023, cujo relatório de auditoria lhe foi hoje entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, juiz conselheiro José Tavares", lê-se numa nota publicada na página da Presidência da República na internet.
Esses documentos atestam que "as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam, de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, em 31 de dezembro de 2023, bem como o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data".
"Cumprindo-se 07 anos desde o início do acompanhamento e auditoria à gestão da Presidência da República pelo Tribunal de Contas, através da realização de auditorias financeiras todos os anos, o Presidente da República regista o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Presidência da República desde então, na continua da melhoria na gestão financeira e administrativa, e no reconhecimento do acolhimento das recomendações produzidas nas auditorias anteriores, bem como nos esforços relativos às situações ainda em curso de aperfeiçoamento", acrescentou.
