Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta sexta-feira sustenta que os custos do aeroporto de Beja ascendem a 35,4 milhões de euros, valor já acima do previsto e com a infraestrutura ainda não operacional. Para que funcione, diz o tribunal, terão de ser gastos mais 39 milhões, tudo contabilizado no lado da derrapagem. O Governo já veio dizer que o tribunal está completamente errado.
Para o TC, nenhum dos objectivos estratégicos do aeroporto foram cumpridos. O tribunal sustenta esta análise em várias indicações: não há operadores, não há negócios com companhias aéreas e não há acessos.
A estes problemas, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins acrescenta atrasos e custo de uma obra que vai já em uma década de construção.
De acordo com o relatório da auditoria hoje tornado público, o TC aponta um encargo público com o aeroporto de Beja na ordem dos 35,4 milhões de euros, valor já de si 1,3 milhões acima do inicialmente previsto.
No entanto, o tribunal chama a atenção para o facto de a infraestrutura não estar ainda operacional, pelo que serão necessários - garante o TC – 39 milhões de euros adicionais para o colocar em funcionamento e cobrir défices de exploração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB) até 2015. O aeroporto atingirá nessa altura um total de 74 milhões de euros.
Governo nega derrapagem em Beja
O Executivo já veio, pela voz do secretário de Estado das Obras Públicas, negar qualquer derrapagem na infraestrutura de Beja. De acordo com a argumentação de Paulo Campos, os 39 milhões de euros referidos pelo TC apenas serão necessários se a pista for alvo de obras para ampliar a pista.
"Não há qualquer derrapagem dos custos”, sustentou o governante, para deixar uma correcção totalmente oposta ao que foi indicado pela instituição de Guilherme d’Oliveira Martins: “Pelo contrário, há até uma redução do custo de investimento anunciado".
Paulo Campos explicou que o investimento inicialmente previsto para o aeroporto estava estimado em 33 milhões e o "investimento concretizado necessário para a abertura da pista é de cerca de 30 milhões de euros".
"Esses 39 milhões de euros como necessários para abrir este aeroporto são absolutamente imaginários”, ironizou, para acrescentar que “aquilo que era necessário fazer está feito, agora são pequenos ajustamentos, nomeadamente para que a certificação possa ser obtida".
TC aponta operacionalidade comprometida
O Tribunal Constitucional sustenta no seu relatório que o aeroporto de Beja vai custar aos contribuintes 74 milhões de euros. Neste bolo estão custos com expropriações de terrenos, empreitadas, aquisições de bens e serviços e com a estrutura e o funcionamento da EDAB, bem como “39 milhões de euros para operacionalizar o aeroporto e dar cobertura a défices de exploração".
O TC lamenta o montante em causa, um valor que diz ainda ter sido agravado por sucessivos adiamentos da exploração, cuja abertura estava prevista para 2008 e início de operações de transporte comercial de passageiros e carga para o Verão de 2011.
A EDAB, que teve direito ao contraditório, sustenta numa transcrição para o relatório que o total de 74 milhões "não se refere à operação imediata da infraestrutura, mas àquilo que num horizonte futuro seria interessante ter, pressupondo-se o que seria necessário para se desenvolver o empreendimento até à sua capacidade máxima".
Em conclusão - e tendo em conta que falta a certificação, definir as taxas aeroportuárias e concretizar investimentos e contratos com companhias de aviação - o TC considera que a operacionalidade do aeroporto "está bastante comprometida".
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